OAB: Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares

OAB: Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares

OAB: Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa  em direção à delegacia, desapareceu. Há um amplo debate em  torno do caso e, dentre outros aspectos, discute-se se seria  esse caso uma hipótese de desaparecimento forçado.

Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção  Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o  Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.

A) Entende-se por desaparecimento forçado a privação da  liberdade promovida por particulares no exercício de uma  coação irresistível, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou  do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim,  fora do âmbito de proteção da lei.

B) Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a  detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de  privação de liberdade por agentes do Estado ou por  pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o  apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa  em reconhecer a privação de liberdade ou do  encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa  desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de  proteção da lei.

C) Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a  detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por  pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, colocando-a, assim,  fora do âmbito de proteção da lei.

D) Entende-se por desaparecimento forçado o sequestro de  um cidadão praticado por agentes das forças armadas do Estado, seguido da recusa em reconhecer a privação de  liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do  âmbito de proteção da lei.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Como forma de evitar a ocorrência de violação de Direitos Humanos em estabelecimentos prisionais, o Brasil ratificou, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a  detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de  privação de liberdade por agentes do Estado ou por  pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o  apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa  em reconhecer a privação de liberdade ou do  encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa  desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de  proteção da lei.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Em atos de violência que provocam grande comoção social, é  comum que setores da mídia, parte da opinião pública e  algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na  ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte  como sanção penal.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito