OAB: Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia

OAB: Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia

OAB: Em atos de violência que provocam grande comoção social, é  comum que setores da mídia, parte da opinião pública e  algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na  ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte  como sanção penal.

Em relação à pena de morte, segundo o Protocolo Adicional ao  Pacto dos Direitos Civis e Políticos, devidamente ratificado  pelo Brasil, assinale a afirmativa correta.

A) É permitida apenas nos casos  mais graves de extrema  violência contra a pessoa, desde que respeitado o devido  processo legal.

B) É proibida em qualquer hipótese, pois o direito à vida é  inerente à pessoa humana e tal direito deve ser respeitado  e protegido pela lei.

C) É permitida apenas para os países que já haviam adotado a  pena de morte antes de ratificarem o Protocolo, desde que  reservada para os crimes mais graves e que a sentença  tenha sido proferida pelo Tribunal competente.

D) É proibida de forma geral, admitindo, como exceção,  apenas para o caso de infração penal grave de natureza  militar e cometida em tempo de guerra, desde que o  Estado Parte tenha formulado tal reserva no ato da  ratificação do Protocolo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em direção à delegacia, desapareceu.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) É proibida de forma geral, admitindo, como exceção,  apenas para o caso de infração penal grave de natureza  militar e cometida em tempo de guerra, desde que o  Estado Parte tenha formulado tal reserva no ato da  ratificação do Protocolo.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca,  estando o casal domiciliado no Brasil.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito