OAB: João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil

OAB: João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil

OAB: João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado  pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil (Art.  121, § 2º, II, do Código Penal).

Logo após o recebimento da  denúncia, o magistrado, acatando o pedido realizado pelo  Ministério Público, decretou a prisão preventiva do acusado,  já que havia documentação comprobatória de que o réu  estava fugindo do país, a fim de se furtar de uma possível  sentença condenatória ao final do processo.

O processo  transcorreu normalmente, tendo ao réu sido assegurados  todos os seus direitos legais. Após cinco anos de prisão  provisória, foi marcada a audiência no Plenário do Júri. Os  jurados, por unanimidade, consideraram o réu culpado pela  prática do homicídio supramencionado.

O Juiz  Presidente  então passou à aplicação da pena e, ao término do cálculo no  rito tri-fásico, obteve a pena de 12 anos de prisão em regime  inicialmente fechado.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A) Somente o juiz da Vara de Execuções Penais poderá  realizar o cômputo do tempo de prisão provisória para fins  de determinação do regime inicial de cumprimento de  pena.

B) O magistrado sentenciante deverá computar o tempo de  prisão provisória para fins de determinação do regime  inicial de pena privativa de liberdade.

C) O condenado deverá iniciar seu cumprimento de pena no  regime inicial fechado e, passado o prazo de 1/6, poderá requerer ao juízo de execução a progressão para o regime  mais benéfico, desde que preencha os demais requisitos  legais.

D) O condenado deverá iniciar seu cumprimento de pena no  regime inicial fechado e, passado o prazo de 1/6, poderá requerer ao juízo sentenciante a progressão para o regime  mais benéfico, desde que preencha os demais requisitos legais.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal).

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) O magistrado sentenciante deverá computar o tempo de  prisão provisória para fins de determinação do regime  inicial de pena privativa de liberdade.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em  determinado crime. O processo segue seu curso natural,  culminando com sentença condenatória, na qual os dois são  condenados.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito