OAB: Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado

OAB: Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado

OAB: Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos  de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito  de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decorrido lapso  temporal para progressão de regime prisional e ostentando o  reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa  pleiteou a concessão do benefício.

Em 26/07/2013, o Juízo das  Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor aferição  do requisito subjetivo, determinou a realização de exame  criminológico, em decisão devidamente fundamentada.

Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado  nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

A) Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a  realização de exame criminológico pelas peculiaridades do  caso, desde que em decisão motivada.

B) Agiu corretamente o magistrado, pois a realização de  exame criminológico é sempre necessária.

C) Não agiu corretamente o magistrado, uma vez que não é  possível a realização de exame criminológico.

D) Não agiu corretamente o magistrado, na medida em que o  exame criminológico só poderá ser realizado no caso de  crimes graves e hediondos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrício foge para não ser preso em flagrante.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a  realização de exame criminológico pelas peculiaridades do  caso, desde que em decisão motivada.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado  pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil (Art.  121, § 2º, II, do Código Penal).

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito