OAB: Matheus foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006)

OAB: Matheus foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006)

OAB: Matheus foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de  drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e associação  para o tráfico (Art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006), em  concurso material. 

Quando da realização da audiência de  instrução e julgamento, o advogado de defesa pleiteou que o  réu fosse interrogado após a oitiva das testemunhas de  acusação e de defesa, como determina o Código de Processo  Penal (Art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei nº  11.719/2008), o que seria mais benéfico à defesa.

O juiz  singular indeferiu a inversão do interrogatório, sob a alegação  de que a norma aplicável à espécie seria a Lei nº 11.343/2006,  a qual prevê, em seu Art. 57, que o réu deverá ser ouvido no  início da instrução.

Nesse caso,

A) o juiz não agiu corretamente, pois o interrogatório do  acusado, de acordo com o Código de Processo Penal, é o  último ato a ser realizado.

B) o juiz agiu corretamente, eis que o interrogatório, em  razão do princípio da especialidade, deve ser o primeiro  ato da instrução nas ações penais instauradas para a  persecução dos crimes previstos na Lei de Drogas.

C) o juiz não agiu corretamente, pois é cabível a inversão do  interrogatório, devendo ser automaticamente reconhecida  a nulidade em razão da adoção de procedimento incorreto.

D) o juiz agiu corretamente, já que, independentemente do  procedimento adotado, não há uma ordem a ser seguida  em relação ao momento da realização do interrogatório do  acusado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença condenatória, na qual os dois são condenados.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) o juiz agiu corretamente, eis que o interrogatório, em  razão do princípio da especialidade, deve ser o primeiro  ato da instrução nas ações penais instauradas para a  persecução dos crimes previstos na Lei de Drogas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos  Ltda., candidatou-se em uma chapa para a direção do  sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita  posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o  registro da candidatura, eleição e posse da empregada ao  empregador. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito