OAB: Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que

OAB: Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que

OAB: Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que:

“A cessão a  qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da  oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas  mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso  de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá  livremente realizar a cessão da quota a não sócio”.

Tendo em vista as disposições do Código Civil acerca de cessão  de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.

A) A cláusula é integralmente válida, tendo em vista ser lícito  aos sócios dispor no contrato sobre as regras a serem  observadas na cessão de quotas.

B) A cláusula é nula, porque não é lícito aos sócios dispor no  contrato sobre a cessão de quotas, eis que ela depende  sempre do consentimento dos demais sócios.

C) A cláusula é ineficaz em relação à sociedade e a terceiros,  porque o sócio pode ceder sua quota, total ou  parcialmente, a outro sócio, independentemente da  audiência dos demais.

D) A cláusula é válida parcialmente, sendo nula na parte em  que autoriza a cessão a não sócio, eis que ela depende  sempre do consentimento de três quartos do capital social.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Almino José consultou seu advogado com o intuito de constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

A) A cláusula é integralmente válida, tendo em vista ser lícito  aos sócios dispor no contrato sobre as regras a serem  observadas na cessão de quotas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e a condenação do suposto pai ao pagamento de alimentos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito