OAB: No dia 14/07/2015, João, estando em São Caetano do Sul (SP) interessado em vender seu carro usado

OAB: No dia 14/07/2015, João, estando em São Caetano do Sul (SP) interessado em vender seu carro usado

OAB: No dia 14/07/2015, João, estando em São Caetano do Sul (SP) interessado em vender seu carro usado, enviou mensagem via celular para Maria, na qual indicava o preço mínimo do bem (quinze mil reais, com pagamento à vista), as condições físicas do automóvel e a informação sobre a inexistência de ônus sobre o objeto do negócio jurídico. Maria, em Birigui (SP), tendo recebido e lido de pronto a mensagem de João e, sem que houvesse prazo específico para a aceitação da proposta, deixa de respondê-la imediatamente.

No dia 16/07/2015, Maria responde a João, via mensagem por celular, informando ter interesse em comprar o veículo, desde que o preço fosse parcelado em sete vezes. Contudo, João informa a Maria que o veículo fora vendido na véspera.

Tendo em vista o enunciado, responda aos itens a seguir.

A) A oferta de João foi feita entre pessoas presentes ou ausentes? (Valor: 0,65)

B) A resposta de Maria, a partir do momento em que envia mensagem via celular a João alterando as condições do que fora originalmente ofertado, poderia qualificá-la como mera proposta? (Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Antônio Augusto, ao se mudar para seu novo apartamento, recém-comprado, adquiriu, em 20/10/2015, diversos eletrodomésticos de última geração, dentre os quais uma TV de LED com sessenta polegadas, acesso à Internet e outras facilidades, pelo preço de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) Trata-se de proposta feita entre pessoas juridicamente “presentes”, visto que a tecnologia permitiu a cognoscibilidade da oferta e a possibilidade de resposta imediata, ainda que estivessem fisicamente em locais diversos.

B) A partir do momento em que Maria alterou o escopo da oferta original, saiu do papel de proposta/aceitação para se tornar proponente de uma nova proposta, na forma do Art. 431 do Código Civil.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Marina e José casaram-se e, após alguns anos poupando dinheiro, conseguiram comprar, à vista, o primeiro imóvel em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Civil (Exame de Ordem XIX 2ª - Fase) com Padrão de Resposta