OAB: Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos

OAB: Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos

OAB: Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia,  revoltados com os sucessivos escândalos e as notícias de  corrupção envolvendo as autoridades locais, vestiram-se  totalmente de preto e foram para as escadarias da Câmara  Municipal, após terem escutado do prefeito, durante uma  entrevista ao vivo, que os professores municipais eram  marajás.

Lá chegando, alguns manifestantes, também sem  qualquer combinação ou liame subjetivo, começaram a atirar  pedras em direção ao referido prédio público e, com isso, três  vidraças foram quebradas. A polícia, com o auxílio das  imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu  identificar todas as pessoas que atiraram pedras e danificaram  o patrimônio público.

Nesse sentido, tendo por base as informações apresentadas  no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

A) Os cidadãos devem responder pelos crimes de associação  criminosa (Art. 288, do CP) e dano qualificado (Art. 163, §  único, inciso III, do CP).

B) Descabe falar-se em crime de associação criminosa (Art.  288, do CP), pois, dentre outras circunstâncias, a reunião  das pessoas, naquele momento, foi apenas eventual.

C) Deve incidir, para o crime de dano qualificado (Art. 163,  parágrafo único, inciso III, do CP), a circunstância  agravante do concurso de pessoas.

D) Não houve a prática de nenhum ato criminoso, pois as  condutas descritas não encontram adequação típica e,  mais ainda, não havia dolo específico de deteriorar  patrimônio público.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Descabe falar-se em crime de associação criminosa (Art.  288, do CP), pois, dentre outras circunstâncias, a reunião  das pessoas, naquele momento, foi apenas eventual.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no  Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos  de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em  julgado no dia 10 de agosto de 1984.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito