OAB: O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos

OAB: O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos

OAB: O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois  órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a opção que elenca corretamente esses órgãos e suas  atribuições constitucionalmente definidas.

A) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre a  decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da  intervenção federal. Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa e financeira  do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder  Executivo.

B) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as  questões relevantes para a estabilidade das instituições  democráticas. Ao Conselho da República compete opinar  sobre as hipóteses de declaração de guerra e de  celebração de paz.

C) Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da  atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do  Poder Legislativo e do Poder Executivo. Ao Conselho da  República compete opinar sobre as hipóteses de  declaração de guerra e de celebração de paz.

D) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as  hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.  Ao Conselho da República compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado procedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recurso a ser interposto.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as  hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.  Ao Conselho da República compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Como forma de evitar a ocorrência de violação de Direitos  Humanos em estabelecimentos prisionais, o Brasil ratificou,  em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a  tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou  degradantes.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito