OAB: A obrigação tributária principal tem por objeto

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(A) a escrituração de livros contábeis.

(B) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(C) a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.

(D) a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

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RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
(B) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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