OAB: A respeito do ICMS, é correto afirmar que

(A) é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

(B) incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assim como sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal.

(C) sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.

(D) tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A obrigação tributária principal tem por objeto

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 V com Gabarito