OAB: Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana

OAB: Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana

OAB: Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão  parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a  um divórcio litigioso.

Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo  começou a comprar bens com capital próprio em nome de  sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa  em que morava com ela.

Acerca do assunto, marque a opção correta.

A) A atitude de Paulo encontra respaldo na legislação, pois a  lei faculta a todo cidadão defender sua propriedade, em  especial de terceiros de má-fé.

B) É permitido ao juiz afastar os efeitos da personificação da  sociedade nos casos de desvio de finalidade ou confusão  patrimonial, mas não o contrário, de modo que não há  nada que Luana possa fazer para retomar os bens  comunicáveis.

C) Sabendo-se que a “teoria da desconsideração da  personalidade jurídica” encontra aplicação em outros  ramos do direito e da legislação, é correto afirmar que os

parâmetros adotados pelo Código Civil constituem a Teoria  Menor, que exige menos requisitos.

D) No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é  possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá o  nome de “desconsideração inversa ou invertida”, de modo  a se desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens  como matrimoniais e comunicáveis.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é  possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá o  nome de “desconsideração inversa ou invertida”, de modo  a se desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens  como matrimoniais e comunicáveis.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e  variada biblioteca, com obras de sua área profissional,  importadas e raras.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito