OAB: Pedro emite nota promissória para o beneficiário João, com o aval de Bianca

OAB: Pedro emite nota promissória para o beneficiário João, com o aval de Bianca

OAB: Pedro emite nota promissória para o beneficiário João, com o aval de Bianca. Antes do vencimento, João endossa a respectiva nota promissória para Caio. Na data de vencimento, Caio cobra o título de Pedro, mas esse não realiza o pagamento, sob a alegação de que sua assinatura foi falsificada.

Após realizar o protesto da nota promissória, Caio procura um advogado com as seguintes indagações.

A) Tendo em vista que a obrigação de Pedro é nula, o aval dado por Bianca é válido? (Valor: 0,65)

B) Contra qual(is) devedor(es) cambiário(s) Caio poderia cobrar sua nota promissória? (Valor: 0,60) Responda indicando as justificativas e os dispositivos legais pertinentes. A simples menção ou transcrição dodispositivo legal não pontua.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: No âmbito do processo de falência de uma sociedade empresária, foi convocada assembleia geral de credores para deliberar sobre modalidade alternativa de realização do ativo.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A. O examinando deverá demonstrar conhecimento sobre o instituto do aval, especialmente sobre a responsabilidade do avalista no caso da obrigação por ele avalizada ser nula (art. 32 c/c art. 77, ambos do Decreto n. 57.663/66 - LUG), enfatizando o princípio da autonomia das obrigações cambiárias, que fundamenta a disposição contida no art. 32 da LUG.

B. O examinando deverá indicar que o portador, Caio, poderá cobrar de Bianca, como avalista, e de João como endossante, nos termos do artigo 47 da LUG. Não poderá cobrar de Pedro porque sua obrigação é nula, como está afirmado no comando da pergunta do item A.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem VIII - 2ª Fase) com Padrão de Resposta