OAB: Renato, maior e capaz, efetuou verbalmente, no dia 07/03/2012, na cidade de João Pessoa

OAB: Renato, maior e capaz, efetuou verbalmente, no dia 07/03/2012, na cidade de João Pessoa

OAB:  Renato, maior e capaz, efetuou verbalmente, no dia 07/03/2012, na cidade de João Pessoa, a compra de uma motocicleta usada por R$ 9.000,00, de Juarez, maior e capaz. Como Renato não tinha o dinheiro disponível para cumprir com sua obrigação e, visando solucionar este problema, ofereceu a Juarez um jet-ski, de valor equivalente como pagamento.

Com base em tal situação, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.

A) É cabível efetivar o pagamento pelo meio sugerido por Renato? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Se Juarez recusasse a proposta de Renato, o pagamento se efetivaria mesmo assim? Justifique (Valor: 0,60)

QUESTÃO ANTERIOR:

-  OAB: Caio foi submetido a uma cirurgia de alto risco em decorrência de graves problemas de saúde.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A. A hipótese trata de Dação em Pagamento, pois existia uma dívida e Renato ofereceu prestação diversa da anteriormente combinada, nos termos do Art.356 do CC.

B. Não é possível efetivar o instituto da Dação em Pagamento sem o consentimento de Juarez, pois tal consentimento é um dois três elementos constitutivos da Dação em Pagamento, nos termos do Art. 356 ou do Art. 313 do CC.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Civil (Exame de Ordem IX - 2ª fase) com Padrão de Resposta