Prova Direito Civil (Exame de Ordem IX - 2ª fase) com Padrão de Resposta

Prova Direito Civil (Exame de Ordem IX - 2ª fase) com Padrão de Resposta

Prova Direito Civil (Exame de Ordem IX - 2ª fase) com Padrão de Resposta

PEÇA PRÁTICA-PROFISSIONAL
OAB: Moema, brasileira, solteira, natural e residente em Fortaleza, no Ceará, maior e capaz, conheceu Tomás, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, também maior e capaz. 

Tomás era um próspero empresário que visitava o Ceará semanalmente para tratar de negócios, durante o ano de 2010.

Desde então passaram a namorar e Moema passou a frequentar todos os lugares com Tomás que sempre a apresentou como sua namorada. Após algum tempo, Moema engravidou de Tomás. Este, ao receber a notícia, se recusou a reconhecer o filho, dizendo que o relacionamento estava acabado, que não queria ser pai naquele momento, razão pela qual não reconheceria a paternidade da criança e tampouco iria contribuir economicamente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, que deveria ser criada por Moema sozinha. 

Moema ficou desesperada com a reação de Tomás, pois quando da descoberta da gravidez estava desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que, conforme atestado por seu médico, era de risco.

Como sua condição financeira também não permitia custear as despesas necessárias para a sobrevivência da futura criança, Moema decidiu procurar orientação jurídica. É certo que as fotografias, declarações de amigos e alguns documentos fornecidos por Moema conferiam indícios suficientes da paternidade de Tomás.

Diante desses fatos, e cabendo a você pleitear em juízo a tutela dos interesses de Moema, elabore a peça judicial adequada, a fim de garantir que Moema tenha condições financeiras de levar a termo sua gravidez e de assegurar que a futura criança, ao nascer, tenha condições de sobrevida. (Valor: 5,0)


QUESTÃO 01
OAB: Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva.

Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.

A) Em qual momento haverá a presunção de morte de Maria? (Valor: 0,60)

B) A presunção de morte de Maria tem o condão de dissolver o casamento entre ela e Pedro? (Valor: 0,65)


QUESTÃO 02
OAB: Joana de Castro celebrou um contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária com o Banco “X”, para aquisição de um automóvel marca Speed, ano 2010. Ficou acordado que Joana deveria pagar 48 parcelas de R$ 2.000,00 até o dia 05 de cada mês. Em virtude do inadimplemento no pagamento das seis últimas parcelas, a instituição financeira notificou a devedora via Cartório de Títulos e Documentos.

Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.

A) Nas obrigações com termo de vencimento certo, a constituição do devedor em mora opera-se, em regra, independentemente de interpelação? (Valor: 0,65)

B) Deve o credor, nos termos do Decreto Lei n. 911/69, interpelar o devedor para comprovar a mora? (Valor: 0,60)


QUESTÃO 03
OAB: Caio foi submetido a uma cirurgia de alto risco em decorrência de graves problemas de saúde. Durante a realização da cirurgia, o médico informa à esposa de Caio a respeito da necessidade de realização de outros procedimentos imprescindíveis à manutenção da vida de seu marido, não cobertos pela apólice.

Diante da necessidade de adaptação à nova cobertura, a esposa de Caio assina, durante a cirurgia de seu marido, aditivo contratual com o plano de saúde (que sabia da grave situação de Caio), cujas prestações eram excessivamente onerosas.

Em face dessa situação, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.

A) O negócio jurídico firmado entre a esposa de Caio e o plano de saúde é inquinado por um vício de consentimento. Qual seria esse vício? (Valor: 0,60)

B) O vício presente no negócio jurídico acima descrito faz com que o ato firmado se torne nulo ou anulável? Justifique. (Valor: 0,65)


QUESTÃO 04
OAB:  Renato, maior e capaz, efetuou verbalmente, no dia 07/03/2012, na cidade de João Pessoa, a compra de uma motocicleta usada por R$ 9.000,00, de Juarez, maior e capaz. Como Renato não tinha o dinheiro disponível para cumprir com sua obrigação e, visando solucionar este problema, ofereceu a Juarez um jet-ski, de valor equivalente como pagamento.

Com base em tal situação, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.

A) É cabível efetivar o pagamento pelo meio sugerido por Renato? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Se Juarez recusasse a proposta de Renato, o pagamento se efetivaria mesmo assim? Justifique (Valor: 0,60)


COMENTÁRIOS

DESTAQUE

Nome

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fatec,3,provas fdsbc,2,provas fei,2,provas fgv,1,provas fmabc,1,provas fundatec,2,provas fuvest,1,provas ifce,2,provas ifmg,3,provas ifpi,5,provas ifsul,9,provas ifto,8,provas ime,1,provas ita,7,provas mackenzie,1,provas nivel medio,9,provas nivel superior,40,provas oab,182,provas puc,8,provas pucgo,1,provas pucrj,1,provas residencia,21,provas revalida,3,provas santa casa,6,provas uece,5,provas uel,4,provas uem,3,provas uema,3,provas uerj,2,provas unemat,1,provas unesp,4,provas unicamp,6,provas unichristus,3,provas unifenas,4,provas unifesp,19,provas unifor,4,provas unioeste,1,provas unirg,3,provas unitins,1,provas upe,7,provas usp,25,provas vestibular,272,psicologia,21,publicidade e propaganda,3,publieditorial,2,puc-go,3,puc-pr,2,puc-rs,106,puc-sp,69,pucrj,1,questão agronomia,84,questão albert einstein,362,questão alemao,8,questão anasem,60,questão arquitetura e urbanismo,87,questão atualidades,35,questão automação industrial,26,questão auxiliar judiciário,48,questão avmoreira,59,questão biblioteconomia,15,questão biomedicina,67,questão cecierj,64,questão cederj,128,questão cefetmg,420,questão cesgranrio,72,questão cespe,124,questão ciências contábeis,53,questão ciências da computação,29,questão ciências econômicas,54,questão ciências sociais,51,questão comercio exterior,27,questão computação,136,questão comunicação social,24,questão construção de edifícios,27,questão coronavirus,25,questão crespe,659,questão da aocp,50,questão da espcex,300,questão da famema,441,questão da fasa,102,questão da fatec,449,questão da fau,96,questão da fcc,340,questão da fgv,644,questão da fuvest,411,questão da oab,2995,questão da obmep,164,questão da puc-pr,103,questão da puc-sp,243,questão da santa casa,300,questão da uece,638,questão da ueg,270,questão da uel,385,questão da uemg,115,questão da uerj,140,questão da unesp,695,questão da unicamp,547,questão da unicentro,155,questão da unirg,179,questão da usp,677,questão de administração,99,questão de administração financeira,6,questão de administração orçamentária,6,questão de administração pública,30,questão de anatomia,20,questão de arte,70,questão de auditoria,25,questão de biologia,958,questão de biomedicina,95,questão de ciências,682,questão de ciências da saúde,20,questão de concurso,4093,questão de conhecimento geral,5,questão de contabilidade,236,questão de criminologia,5,questão de defesa do consumidor,10,questão de dietética,40,questão de direito,2680,questão de direito administrativo,195,questão de direito ambiental,18,questão de direito civil,143,questão de direito constitucional,190,questão de direito da pessoa com deficiência,3,questão de direito do trabalho,120,questão de direito eleitoral,5,questão de direito empresarial,121,questão de direito financeiro,28,questão de direito penal,151,questão de direito penal militar,6,questão de direito previdenciario,10,questão de direito processual civil,27,questão de direito processual do trabalho,5,questão de direito processual penal,25,questão de direito tributário,163,questão de direito urbanistico,8,questão de direitos humanos,4,questão de educação física,130,questão de engenharia da computação,91,questão de engenharia de produção,47,questão de espanhol,503,questão de estatistica,24,questão de farmácia,213,questão de filosofia,233,questão de física,1230,questão de física médica,55,questão de fisioterapia,152,questão de fonoaudiologia,108,questão de frances,111,questão de geografia,919,questão de história,1515,questão de informática,127,questão de inglês,1045,questão de legislação,221,questão de legislação penal,15,questão de legislação tributária,23,questão de literatura,349,questão de matemática,2262,questão de medicina,409,questão de medicina legal,15,questão de medicina veterinária,130,questão de necropsia,20,questão de nutrição,180,questão de odontologia,127,questão de português,3138,questão de processo legislativo,5,questão de psicologia,208,questão de química,1050,questão de raciocínio lógico,110,questão de saúde pública,25,questão de segurança pública,5,questão de serviço social,55,questão de sociologia,152,questão de tecnologia em análise e desenvolvimentos,24,questão de tecnologia em redes de computadores,27,questão de terapia ocupacional,128,questão de vestibular,16838,questão design,37,questão design de interiores,26,questão design de moda,27,questão design gráfico,25,questão detran,96,questão do cfc,344,questão do enade,3388,questão do encceja,660,questão do enem,2348,questão do iff,53,questão do ime,40,questão do ita,315,questão do liceu piauiense,30,questão do mackenzie,391,questão do revalida,195,questão enfermagem,161,questão engenharia,55,questão engenharia ambiental,27,questão engenharia civil,27,questão engenharia de alimentos,27,questão engenharia de controle e automacao,27,questão engenharia eletrica,27,questão engenharia florestal,27,questão engenharia mecânica,27,questão engenharia quimica,27,questão espm,239,questão faculdade dinamica,108,questão fadip,54,questão fagoc,50,questão famerp,700,questão faseh,60,questão fdsbc,100,questão fei,210,questão fiscal,40,questão fmabc,80,questão fmo,90,questão funcern,240,questão fundatec,49,questão gastronomia,26,questão gestao comercial,26,questão gestão de qualidade,27,questão gestão de recursos humanos,27,questão gestão financeira,27,questão gestão pública,26,questão iave,60,questão ibade,107,questão idib,40,questão ieses,100,questão ifce,90,questão ifmg,126,questão ifmt,110,questão ifpi,295,questão ifsul,357,questão ifto,361,questão italiano,8,questão jornalismo,107,questão letras,65,questão lógica,5,questão logística,27,questão marketing,27,questão multidisciplinar,35,questão nucepe,46,questão obras e postura,28,questão pedagogia,53,questão processo do trabalho,10,questão processo tributario,15,questão processos gerenciais,27,questão publicidade e propaganda,27,questão pucgo,126,questão pucrj,70,questão radiologia,52,questão relações internacionais,27,questão secretariado executivo,53,questão servico social,75,questão slmandic,70,questão teatro,27,questão técnico agrícola,15,questão tecnologia agronegocio,26,questão tecnologia em alimentos,27,questão tecnologia em manutenção industrial,27,questão tecnologia em saneamento ambiental,25,questão tecnologia estética e cosmetica,27,questão tecnologia gestao ambiental,27,questão tecnologia gestao hospitalar,27,questão tecnologia seguranca do trabalho,27,questão teologia,27,questão turismo,57,questão ucb,106,questão udesc,106,questão uem,186,questão uema,193,questão uepg,69,questão uespi,127,questão ufpe,50,questão ufpr,30,questão ufsc,116,questão unemat,77,questão unichristus,253,questão unifaminas,54,questão unifenas,330,questão unifesp,155,questão unifil,29,questão unifor,258,questão unimontes,3,questão uninassau,90,questão unioeste,81,questão unitins,52,questão upe,588,questão urologia,15,questão vestibular,240,questão web design,40,questão zootecnia,69,questões,32639,quimica,62,raciocínio lógico,7,radiologia,3,redacao,129,Reflexão In Texto,8,relações internacionais,3,religiao,4,resumo,5,revalida,4,rhinsight,8,santacasa,90,saude publica,1,secretariado executivo,4,seguranca do trabalho,1,serviço social,6,sesc,1,sexto ano,1,silabas,18,simulado,2,sisu,2,slmandic,2,sociologia,13,teatro,2,técnico agrícola,1,tecnologia em agroindustria,1,tecnologia em agronegocio,2,teologia,1,terapia ocupacional,4,textos,45,textos paradidáticos,1,trechos,1,turismo,6,uber,1,ucb,10,udesc,14,uece,47,ueg,4,uel,24,uem,3,uema,8,uemg,13,uepg,3,uerj,73,uespi,3,ufam,3,ufc,2,ufes,2,uffs,4,ufg,1,ufgd,63,ufma,1,ufmg,1,ufpa,1,ufpi,2,ufpr,1,ufrgs,1,ufrn,2,ufsc,5,ufscar,1,uftm,188,unb,1,unemat,2,unesp,15,unicamp,16,unicentro,14,unichristus,12,unifaminas,1,unifenas,5,unifesp,29,unifor,8,uninassau,3,uninove,1,unioeste,3,unirg,5,unirv,41,unitins,2,upe,21,urbanismo,1,usp,27,vestibular,733,videos,5,vivo,1,zootecnia,4,
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