OAB: A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta

OAB: A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta

OAB: A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.

C) A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.

D) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB X 2013 com Gabarito