OAB: Roberto, atraído pela propaganda de veículos zero quilômetro, compareceu até

OAB: Roberto, atraído pela propaganda de veículos zero quilômetro, compareceu até uma concessionária a fim de conhecer as condições de finan...

OAB: Roberto, atraído pela propaganda de veículos zero quilômetro, compareceu até uma concessionária a fim de conhecer as condições de financiamento.

Verificando que o valor das prestações cabia no seu orçamento mensal e que as  taxas e os custos lhe pareciam justos, Roberto iniciou junto ao  vendedor os procedimentos para a compra do veículo. Para  sua surpresa, entretanto, a financeira negou-lhe o crédito, ao argumento de que havia negativação do nome de Roberto nos  cadastros de proteção ao crédito.

Indignado e buscando esclarecimentos, Roberto procurou o Banco de Dados e Cadastro que havia informado à concessionária acerca da  suposta existência de negativação, sendo informado por um  dos empregados que as informações que Roberto buscava  somente poderiam ser dadas mediante ordem judicial.

Sobre o procedimento do empregado do Banco, assinale a  afirmativa correta.

A) O empregado do Banco de Dados e Cadastros agiu no  legítimo exercício de direito ao negar a prestação das  informações, já que o solicitado pelo consumidor somente  deve ser dado pelo fornecedor que solicitou a negativação,  cabendo a Roberto buscar uma ordem judicial  mandamental, autorizando a divulgação dos dados para  ele diretamente.

B) O procedimento do empregado, ao negar as informações  que constam no Banco de Dados e Cadastros sobre o  consumidor, configura infração penal punível com pena de  detenção ou multa, nos termos tipificados no Código de  Defesa do Consumidor.

C) A negativa no fornecimento das informações foi indevida,  mas configura mera infração administrativa punível com  advertência e, em caso de reincidência, pena de multa a ser aplicada ao órgão, não ao empregado que negou a  prestação de informações.

D) Cuida-se de infração administrativa e, somente se cometido em operações que envolvessem alimentos,  medicamentos ou serviços essenciais, configuraria infração  penal, para fins de incidência da norma consumerista em  seu aspecto penal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista, apenas para o caso de colisões frontais.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) O procedimento do empregado, ao negar as informações  que constam no Banco de Dados e Cadastros sobre o  consumidor, configura infração penal punível com pena de  detenção ou multa, nos termos tipificados no Código de  Defesa do Consumidor.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de  locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira,  para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito