OAB: Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista

OAB: Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista

OAB: Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de  segurança denominado airbag do motorista, apenas para o  caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição  do bem, o veículo de Carmen sofreu colisão traseira, e a  motorista teve seu rosto arremessado contra o volante,  causando-lhe escoriações leves.

A consumidora ingressou com  medida judicial em face do fabricante, buscando a reparação  pelos danos materiais e morais que sofrera, alegando ser o  produto defeituoso, já que o airbag não foi acionado quando  da ocorrência da colisão.

A perícia constatou colisão traseira e  em velocidade inferior à necessária para o acionamento do  dispositivo de segurança. Carmen invocou a inversão do ônus  da prova contra o fabricante, o que foi indeferido pelo juiz.

Analise o caso à luz da Lei nº 8.078/90 e assinale a afirmativa  correta.

A) Cabe inversão do ônus da prova em favor da consumidora,  por expressa determinação legal, não podendo, em  qualquer hipótese, o julgador negar tal pleito.

B) Falta legitimação, merecendo a extinção do processo sem  resolução do mérito, uma vez que o responsável civil pela  reparação é o comerciante, no caso, a concessionária de  veículos.

C) A responsabilidade civil do fabricante é objetiva e  independe de culpa; por isso, será cabível indenização à  vítima consumidora, mesmo que esta não tenha conseguido comprovar a colisão dianteira.

D) O produto não poderá ser caracterizado como defeituoso,  inexistindo obrigação do fabricante de indenizar a  consumidora, já que, nos autos, há apenas provas de colisão traseira.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: José, tutor da criança Z, soube que Juarez vem oferecendo recompensa àqueles que lhe entregam crianças ou adolescentes em caráter definitivo.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) O produto não poderá ser caracterizado como defeituoso,  inexistindo obrigação do fabricante de indenizar a  consumidora, já que, nos autos, há apenas provas de colisão traseira.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Roberto, atraído pela propaganda de veículos zero  quilômetro, compareceu até uma concessionária a fim de  conhecer as condições de financiamento.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito