OAB: Sérgio Alcântara moveu ação contra a empresa Delta Promoções e Imagens, da qual foi empregado

OAB: Sérgio Alcântara moveu ação contra a empresa Delta Promoções e Imagens, da qual foi empregado, pleiteando o pagamento de indenização por dano moral de R$ 10.000,00 e horas extras. Na sentença foi deferido o pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 e as horas extras no quantitativo desejado na petição inicial.

Somente a empresa interpôs recurso ordinário, e o TRT da Região manteve a sentença em todos os seus aspectos. Então, o reclamante interpôs recurso de revista pretendendo a majoração da indenização por dano moral para R$ 10.000,00, tal qual desejado na exordial.

Diante da situação, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.

A) Analise a possibilidade de Sérgio interpor recurso de revista no caso apresentado, justificando. (Valor: 0,65)

B) Caso a empresa opusesse embargos declaratórios contra o acórdão proferido pelo TRT, informe em que situação, à luz da jurisprudência consolidada, o autor teria de ser intimado para se manifestar. (Valor: 0,60)

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Dia 28/04 é feriado municipal em Tribobó do Oeste. Em ação ajuizada por Paulo, cuja sentença foi de improcedência, o último dia do prazo recursal recaiu em 28/04.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) Não seria possível o recurso porque a decisão transitou em julgado em relação à Sérgio, ocorrendo preclusão OU Não seria possível porque houve aceitação tácita em relação à sentença, na forma do artigo 503 do CPC.

B) Caso nos embargos de declaração houvesse pedido de efeito modificativo, conforme OJ 142, I, do TST.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Carlos Sá Pereira é empregado da empresa Vinhos Especiais Ltda., exercendo a função de degustador. Para tanto, deve provar pequena quantidade de vinho de cada lote, o que gera, ao final de cada semana, a ingestão de 6 litros de vinho.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito do Trabalho (Exame de Ordem XIV - 2ª Fase) com Padrão de Resposta