OAB: Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge

OAB: Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge

OAB: Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público.

O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse caso, é correto afirmar que

A) caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.

B) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.

C) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.

D) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVII 2015 com Gabarito