OAB: Paulo e João foram eleitos dirigentes sindicais

OAB: Paulo e João foram eleitos dirigentes sindicais

OAB: Paulo e João foram eleitos dirigentes sindicais. Ambos se candidataram na mesma data, sendo que João estava em gozo de aviso prévio. Um mês após a eleição, ambos foram dispensados.

Com base na hipótese apresentada, responda aos itens a seguir.

A) Paulo e João poderiam ser dispensados? Fundamente.

B) Na hipótese de reconhecimento da estabilidade, na qualidade de advogado do empregado, sendo

insustentável o convívio entre empregado e empregador, o que você poderá requerer na defesa dos interesses do seu cliente?

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Marina Ribeiro, brasileira, casada, desempregada, filha de Laura Santos, portadora da identidade 855, CPF 909, residente e domiciliada na Rua Coronel Saturnino, casa 28 – São Paulo-SP – CEP 4444, trabalhou para a sociedade empresária Malharia Fina Ltda., localizada na capital paulista, como auxiliar de produção, de 20/09/2014 a30/12/2016, quando foi dispensada sem justa causa, recebendo as verbas da ruptura contratual. Atualmente Marina está desempregada, mas, na época em que atuava na Malharia Fina, ganhava 1 salário mínimo mensal.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) Paulo goza de estabilidade porque a adquiriu em condições regulares, conforme Art. 8º, inciso VIII, da CF/88 OU do Art. 543, § 3º, ao passo que João, não, porque a candidatura sucedeu no decorrer do aviso prévio, fato que não lhe assegura garantia no enprego, conforme Súmula 369, inciso V, do TST.

B) Nos termos do Art. 496 da CLT, poderá ser requerida a convolação da estabilidade em indenização.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Um estudante de Direito, irresignado pelo fato de sua mãe haver perdido uma causa trabalhista, estuda com afinco todos os contornos da lide, a doutrina e a jurisprudência correlatas durante um ano, findo o qual prepara uma ação rescisória, colhe a assinatura de sua mãe na peça e distribui a ação no prazo legal.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Constitucional (Exame de Ordem XXII 2ª - Fase) com Padrão de Resposta