OAB: Um estudante de Direito, irresignado pelo fato de sua mãe haver perdido uma causa trabalhista

OAB: Um estudante de Direito, irresignado pelo fato de sua mãe haver perdido uma causa trabalhista

OAB: Um estudante de Direito, irresignado pelo fato de sua mãe haver perdido uma causa trabalhista, estuda com afinco todos os contornos da lide, a doutrina e a jurisprudência correlatas durante um ano, findo o qual prepara uma ação rescisória, colhe a assinatura de sua mãe na peça e distribui a ação no prazo legal.

Considerando a situação retratada e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.

A) Analise a viabilidade da demanda proposta, justificando em qualquer hipótese.

B) Se a mãe do estudante contratasse um(a) advogado(a) para ajuizar a ação rescisória, como se daria a concessão dos honorários advocatícios sucumbenciais?

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Paulo e João foram eleitos dirigentes sindicais. Ambos se candidataram na mesma data, sendo que João estava em gozo de aviso prévio. Um mês após a eleição, ambos foram dispensados.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) A demanda nos termos propostos na questão é inviável porque a ação rescisória não pode ser proposta com uso do jus postulandi, conforme prevê a Súmula 425 do TST.

B) Seria devida a concessão de honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da Súmula 219, inciso II ou IV do TST, Art. 5º da Instrução Normativa 27/05 do TST ou Art. 85 do CPC.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Um Tribunal Regional do Trabalho, por maioria de votos, manteve a condenação de uma empresa ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade ao reclamante, tal qual requerido e deferido em 1º grau.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Constitucional (Exame de Ordem XXII 2ª - Fase) com Padrão de Resposta