De acordo com a Constituição da República Federativa, em seu art. 182, o plano diretor (PD)

ENADE 2008 - QUESTÃO 11
De acordo com a Constituição da República Federativa, em seu art. 182, o plano diretor (PD), obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Ao estabelecer as diretrizes de ocupação, determinando o que pode ou não ser feito na cidade e onde essas regras se aplicam, o PD define a volumetria das edificações e seus afastamentos, os usos permitidos em cada parte da área urbana, a densidade e permeabilidade das diferentes áreas e espaços, a hierarquia da malha viária e outros fatores, dependendo da maior ou menor regulamentação do plano.

Essas diretrizes urbanísticas, tais como permissão de uso, recuos, largura e hierarquia das vias, ocupação dos terrenos, altura, volume e afastamento entre edificações são aplicadas em diferentes graus nas várias áreas da cidade, obedecendo ao que é chamado zoneamento urbano.

O zoneamento divide a cidade em áreas onde são aplicadas as regras correspondentes. A fim de garantir a correta aplicação das suas diretrizes, o PD conta com instrumentos como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento ou definição dos usos permitidos para os terrenos em cada zona urbana. Juntamente com a legislação do código de obras, os índices ou definições do PD devem ser conhecidos e aplicados para cada edificação a ser construída, sob pena de reprovação de um projeto pelos órgãos municipais. 

Com relação ao texto acima e às diretrizes e instrumentos do PD, assinale a opção correta.

A) No PD, a taxa de ocupação é a fração de um terreno efetivamente ocupada pela edificação construída sobre ele.

B) O coeficiente de aproveitamento ou índice de aproveitamento é um número que determina a área máxima de construção horizontal permitida em determinado terreno.

C) O PD define a volumetria da cidade de maneira genérica, sem interferir nas alturas e na distribuição das edificações nas diferentes zonas urbanas.

D) O zoneamento de uso de um PD estabelece que atividades ou usos podem ser exercidos em cada parte da área urbana.

E) É no PD que se deve buscar as regras sobre as áreas internas das edificações, além dos volumes e alturas permitidos.

GABARITO:
D) O zoneamento de uso de um PD estabelece que atividades ou usos podem ser exercidos em cada parte da área urbana.

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