Uso de normas da ABNT contribuiu para a qualidade do projeto ou da obra

ENADE 2008 - QUESTÃO 13

Uso de normas da ABNT contribuiu para a qualidade do projeto ou da obra

Fazer um bom projeto é fundamental para a realização de uma obra que reúna segurança, qualidade e durabilidade. Para isso, além do trabalho de um profissional habilitado, é importante seguir as chamadas normas técnicas, que normalizam inúmeras etapas da elaboração de projetos na área da construção civil.

Quase todas as pessoas já ouviram falar na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas poucos sabem qual sua função e importância para setores relacionados à engenharia e construção civil. A ABNT é responsável por definir as normas técnicas, ou seja, os documentos que estabelecem padrões reguladores com objetivo de garantir a qualidade de produtos industriais, a racionalização da produção e de processos, do transporte e do consumo de bens, a segurança das pessoas e o estabelecimento de limites para a manutenção da qualidade ambiental.

O uso das normas técnicas não é obrigatório, pois elas são desenvolvidas e utilizadas voluntariamente. Elas só passam a se tornar obrigatórias quando explicitadas em um instrumento do poder público, mediante lei, decreto ou portaria, ou quando citadas em contratos. Mesmo assim, não segui-las pode significar sérios riscos à qualidade do projeto ou da obra. Além disso, mesmo não sendo obrigatórias, as normas são freqüentemente usadas em questões judiciais, por conta do inciso VIII do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Internet: <www.abnt.org.br>.

Tendo como referência o texto acima, é correto concluir que

A) as normas técnicas, na área da construção civil, limitam-se a orientar a elaboração de projetos e a execução de obras.

B) o uso das normas técnicas na construção civil não é obrigatório, mesmo quando citado em contrato.

C) um serviço executado em desacordo com as normas técnicas não pode ser questionado com base no CDC, uma vez que as normas da ABNT são de uso voluntário.

D) normalizar é fixar padrões para garantir a qualidade industrial, a racionalização da produção e a proteção do meio ambiente.

E) a ABNT é uma entidade pública mas tem fins lucrativos já que comercializa as normas técnicas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O projeto e o dimensionamento de escadas envolvem alguns cálculos com base na distância disponível para seu desenvolvimento e na altura a ser vencida. Além disso, existem cálculos visando o conforto do passo, com a otimização da altura de um degrau (espelho) e de sua profundidade (piso ou base).

GABARITO:

D) normalizar é fixar padrões para garantir a qualidade industrial, a racionalização da produção e a proteção do meio ambiente.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Com a aprovação da Resolução n.º 307/2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) criaramse instrumentos para minimizar a geração de resíduos na construção civil, definindo responsabilidades e deveres, e tornando obrigatória, em todos os municípios do país, a implantação pelo poder púbico local de planos integrados de gerenciamento dos resíduos da construção civil, como forma de eliminar os impactos ambientais decorrentes das atividades relacionadas à geração, ao transporte e à destinação desses materiais.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Tecnologia em Construção de Edifícios ENADE 2008 com Gabarito