Alfredo Wagner recebeu de Emma Gaspar um cheque por ela emitido na praça de Florianópolis no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

OAB 2021 XXXII 2ª Fase - QUESTÃO 03

Alfredo Wagner recebeu de Emma Gaspar um cheque por ela emitido na praça de Florianópolis no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e pagável na praça de Blumenau. O cheque foi emitido em branco, ficando o tomador responsável pela sua nominalização, o que não foi feito. Vinte dias após a emissão e antes da apresentação ao sacado, foram furtados vários documentos da residência do tomador - dentre eles, o referido cheque.

Com base nessas informações, responda aos itens a seguir.

A) Qual a medida extrajudicial a ser tomada por Alfredo Wagner para impedir o pagamento do cheque, sendo certo, ainda, que não decorreu o prazo de apresentação? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Após o prazo de apresentação, se o tomador ainda não tiver efetivado nenhuma medida impeditiva ao pagamento do cheque, o sacado poderá efetuar seu pagamento caso o título, devidamente preenchido, seja-lhe apresentado? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Altamira e Santarém são diretoras da Companhia Conceição do Araguaia Mineração S/A e deixaram de comunicar aos investidores pela imprensa e à Bolsa de Valores um fato relevante ocorrido nos negócios da companhia, por entenderem que sua divulgação poderia colocar em risco o legítimo interesse da companhia, além de frustrar a realização da operação, que deveria ser mantida no mais absoluto sigilo por cláusula de confidencialidade durante as tratativas.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A questão tem por objetivo aferir os conhecimentos do examinando quanto às medidas que podem ser tomadas para impedir o pagamento do cheque, com ênfase no fato de estar em curso o prazo de apresentação. Logo, a medida a ser tomada por Alfredo Wagner para impedir o pagamento do cheque do qual foi desapossado é a sustação. Após, o prazo de apresentação, se Alfredo Wagner não tomar nenhuma medida impeditiva ao pagamento (a sustação ou a contra-ordem), o sacado poderá realizar o pagamento até a ocorrência da prescrição, caso o cheque lhe seja apresentado devidamente preenchido.

A) A medida extrajudicial a ser tomada por Alfredo Wagner para impedir o pagamento do cheque, durante o prazo de apresentação, é a sustação, consistente em ordem escrita dirigida ao sacado fundada em relevante razão de direito, de acordo com o Art. 36, caput, da Lei nº 7.357/85.

B) Sim. Se Alfredo Wagner não tomar nenhuma medida impeditiva ao pagamento após o prazo de apresentação, pode o sacado pagar o cheque até que decorra o prazo de prescrição, com base no Art. 35, parágrafo único, da Lei nº 7.357/85.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Em 2021, duas companhias, Tora e Adora, que atuam de forma independente no mercado de produtos eletrônicos, pretendem unir seus patrimônios em operação societária que promoverá a extinção de ambas para formar uma sociedade nova, que as sucederá nos direitos e obrigações.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XXXII 2ª - Fase) com Padrão de Resposta