Aristóteles é professor de universidade pública e empregado de uma sociedade de economia mista

ENADE 2009  -  QUESTÃO 26 Aristóteles é professor de universidade pública e empregado de uma sociedade de economia mista. Na condição de pro...

ENADE 2009 - QUESTÃO 26

Aristóteles é professor de universidade pública e empregado de uma sociedade de economia mista. Na condição de professor, Aristóteles é servidor público contratado mediante concurso público sob o regime de 40 horas semanais, regido pela Lei 8.112/90, enquanto que, na sociedade de economia mista, trabalha pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por 8 horas, com jornada flexível. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o regime de acumulação de cargos e empregos públicos nos seguintes termos: Art. 37. Omissis. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários (...). (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Com base na leitura do texto, é CORRETO afirmar que

A) Aristóteles pode acumular o cargo de professor com o emprego público, desde que haja compatibilidade de horários.

B) a hipótese não contempla o permissivo constitucional.

C) a acumulação de cargo público (Lei 8.112/90) e emprego público (CLT) são incompatíveis constitucionalmente.

D) a compatibilidade de horário no serviço público e no emprego público não deve ser observada no que tange à acumulação.

E) a acumulação, em qualquer hipótese, é inconstitucional.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Considerando o texto acima, pode-se concluir que a tutela processual coletiva

GABARITO:

A) Aristóteles pode acumular o cargo de professor com o emprego público, desde que haja compatibilidade de horários.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Um contador orientou vários clientes a elaborarem declarações de imposto de renda de pessoa física com informações falsas, capazes de ensejar a supressão parcial de tributos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Direito ENADE 2009 com Gabarito