Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante

Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante

MPDFT - QUESTÃO 45

Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante:

I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz.

II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de tráfico de entorpecente.

III. É ato jurídico de natureza contratual ilícito, portanto inexistente e ineficaz no plano privado. 

IV. É um negócio jurídico ilícito e, portanto, inválido.

a) Está correta a I.

b) Está correta a II.

c) Está correta a III.

d) Está correta a IV.

e) Todas estão incorretas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Segundo a teoria da personalidade adotada pelo Código Civil:

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

a) Está correta a I.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- De acordo com a legislação constitucional e infraconstitucional vigentes, podemos afirmar:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Promotor de Justiça Adjunto com Gabarito