Segundo a teoria da personalidade adotada pelo Código Civil:

Segundo a teoria da personalidade adotada pelo Código Civil:

MPDFT - QUESTÃO 44

Segundo a teoria da personalidade adotada pelo Código Civil:

I. Personalidade e capacidade jurídica estabelecem entre si uma relação de conteúdo e continente, pois a capacidade jurídica é a extensão da personalidade.

II. A capacidade de fato é um elemento central e constitutivo do conceito de personalidade.

III. A capacidade de fato não diz respeito a estrutura da personalidade, apenas regula a forma do cometimento das manifestações de vontade negociais e não negociais.

IV. O patrimônio compõe a própria pessoa, de modo que a responsabilidade civil, embora recaia sobre o patrimônio, é pessoal, ou seja, o devedor inadimplente responde com sua própria pessoa.

a) Estão corretas I, II e III.

b) Estão corretas II, III e IV.

c) Estão corretas I, II e IV.

d) Estão corretas I, III e IV.

e) Todas estão corretas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Quanto aos atributos da lei:

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

d) Estão corretas I, III e IV.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Promotor de Justiça Adjunto com Gabarito