Relativamente ao direito penal, analise as afirmativas a seguir

ENADE 2009  -  QUESTÃO 20 Relativamente ao direito penal, analise as afirmativas a seguir: I. Os crimes omissivos são aqueles em que o agent...

ENADE 2009 - QUESTÃO 20

Relativamente ao direito penal, analise as afirmativas a seguir:

I. Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola o dever jurídico de agir, imposto pela norma, e basta a desobediência ao comando da norma para caracterizar o delito. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica da qual surge o dever e a possibilidade física real de realizar a ação ordenada.

II. Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola um dever de conduta, imposto pela norma, devendo iniciar a prática de um ato concreto para que ele se materialize. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica, da qual surge o dever e a possibilidade psíquica real de realizar a ação ordenada.

III. A diferença entre os crimes omissivos próprio e impróprio é que, no primeiro, a obrigação de agir decorre da norma; ao passo que, no segundo a obrigação é resultado de um especial dever jurídico de agir. Se a mãe deixa de alimentar o filho, que morre em decorrência dessa omissão, pratica o crime de homicídio. Se um terceiro pratica a mesma conduta, pratica o crime de omissão de socorro qualificada.

IV. Em regra, todos os crimes comissivos podem ser praticados por omissão, salvo aqueles em que é necessária uma atividade do agente. São elementos do crime comissivo por omissão a abstenção da atividade que a norma impõe, a superveniência do resultado típico em virtude da omissão, a ocorrência da situação de fato da qual deflui o dever de agir.

Estão CORRETAS somente as afirmativas

A) I, III e IV.

B) II e IV.

C) I e II.

D) I e III.

E) II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Com base na leitura dessa súmula, é CORRETO afirmar que o STF sedimentou o entendimento de que

GABARITO:

A) I, III e IV.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Com base na comparação entre esse texto, as mudanças da tutela jurídica das relações familiares, as transformações trazidas pela Constituição de 1988 e os dispositivos e princípios consagrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes afirmativas

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Direito ENADE 2009 com Gabarito