Com base na leitura dessa súmula, é CORRETO afirmar que o STF sedimentou o entendimento de que

ENADE 2009  -  QUESTÃO 18 A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, incl...

ENADE 2009 - QUESTÃO 18

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal

Com base na leitura dessa súmula, é CORRETO afirmar que o STF sedimentou o entendimento de que:

I. o patrimonialismo deve ser banido definitivamente da prática existente na Administração Pública.

II. a proibição da prática do nepotismo não se estende às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

III. as nomeações de administradores públicos devem obedecer aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição brasileira.

IV. o servidor concursado, detentor de função gratificada, uma vez que se enquadre nas hipóteses do enunciado, deve ser demitido do cargo efetivo a bem do serviço público.

V. as vedações previstas no enunciado sumulado impedem o exercício de cargo público provido por meio de concurso público de provas e títulos.

Estão CORRETAS somente as afirmativas

A) II e IV.

B) III e IV.

C) I e V.

D) I e III.

E) II e V.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa.

GABARITO:

D) I e III.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Relativamente ao direito penal, analise as afirmativas a seguir

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Direito ENADE 2009 com Gabarito