Ao longo da história, houve muitos avanços e também grandes desafios a serem superados no Sistema Único de Saúde, entre eles os financeiros

ENADE 2013  -  QUESTÃO 21 Ao longo da história, houve muitos avanços e também grandes desafios a serem superados no Sistema Único de Saúde, ...

ENADE 2013 - QUESTÃO 21

Ao longo da história, houve muitos avanços e também grandes desafios a serem superados no Sistema Único de Saúde, entre eles os financeiros.

O sistema público de saúde enfrenta desafios na garantia do direito pleno à saúde da população. É significativa a dificuldade de aplicação de normas gerais em um país extenso e heterogêneo.

Por outro lado, é público e notório que a saúde pública necessita de maiores investimentos financeiros, estabelecendo assim orçamentos mais generosos, que garantam de forma equânime a saúde da população.

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta a Emenda Constitucional (EC 29), aprovada pelo Congresso em dezembro de 2011, define o que deve ser considerado gasto em saúde e fixa os percentuais mínimos de investimento na área pela União, Estados e Municípios. Em relação à regulamentação da EC 29, analise as afirmações a seguir.

I. Gastos em ações de saneamento básico, compra de merenda escolar, ações de assistência social, pagamento de aposentadorias e pensões, por exemplo, não podem ser considerados investimentos em saúde.

II. Os estados deverão investir 12% de sua receita em saúde, enquanto os municípios devem investir 15%. E os percentuais de aplicação pelo Distrito Federal ficarão entre 12% e 15% (a depender se a receita for originária de tributo estadual ou municipal).

III. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com as ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde, de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênio ou outros instrumentos jurídicos.

É correto o que se afirma em

A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Mais de vinte anos após a criação do SUS, surge a necessidade de regulamentação de dispositivos da Lei Orgânica da Saúde, em face de lacunas legais quanto à organização do sistema, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa.

GABARITO:

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Um hospital está localizado em uma região com demanda turística sazonal. Nos períodos de férias, verificase uma oscilação na utilização do item do estoque Seringa Tipo 1, em virtude do número de procedimentos realizados, conforme se observa na tabela a seguir.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Tecnologia em Gestão Hospitalar ENADE 2013 com Gabarito