Mais de vinte anos após a criação do SUS, surge a necessidade de regulamentação de dispositivos da Lei Orgânica da Saúde

ENADE 2013  -  QUESTÃO 20 Mais de vinte anos após a criação do SUS, surge a necessidade de regulamentação de dispositivos da Lei Orgânica da...

ENADE 2013 - QUESTÃO 20

Mais de vinte anos após a criação do SUS, surge a necessidade de regulamentação de dispositivos da Lei Orgânica da Saúde, em face de lacunas legais quanto à organização do sistema, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa.

A regulamentação, pelo Poder Executivo Federal, da Lei nº 8.080/1990, por meio do Decreto nº 7.508/2011, surge no momento em que os gestores, profissionais de saúde e trabalhadores detêm maior compreensão sobre a organização constitucional e legal do SUS e o usuário sobre o seu direito à saúde.

Disponível em: <http://dx.doi.org>. Acesso em 11 jul. 2013 (adaptado).

De acordo com o Decreto citado acima, avalie as afirmações a seguir.

I. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na rede de atenção à saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas comissões intergestoras.

II. Mapa da saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada que será utilizada na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

III. Região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Um hospital possui armazém para estocagem dos insumos utilizados nos procedimentos ambulatoriais mais comuns, o que gera custo para a empresa.

GABARITO:

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Ao longo da história, houve muitos avanços e também grandes desafios a serem superados no Sistema Único de Saúde, entre eles os financeiros.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Tecnologia em Gestão Hospitalar ENADE 2013 com Gabarito