Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público

Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público

 QUESTÃO 44

Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.

a) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

b) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

c) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

d) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a

GABARITO:

a) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Nos moldes da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, as notificações para comparecimento, com o fim de esclarecimento de fato objeto de 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Secretário Auxiliar MPE-GO 2021 com Gabarito