Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do

Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do

 QUESTÃO 49

Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, não aponta hipótese de arquivamento da notícia de fato de natureza criminal no próprio órgão ministerial:

a) Quando estiver comprovado que o fato já foi ou é objeto de investigação ou de ação penal.

b) Quando o fato narrado evidentemente não constituir infração penal.

c) Quando se tratar de crime, em tese, praticado por Policial Militar.

d) Quando for desprovida de mínimos elementos de prova ou de informação imprescindíveis para o início de uma apuração, e o noticiante não atender à intimação para complementá-la.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Conforme previsão do art. 6º, da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do

GABARITO:

c) Quando se tratar de crime, em tese, praticado por Policial Militar.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Estado de Goiás, se o membro do Ministério Público presidente do procedimento investigatório criminal se convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Secretário Auxiliar MPE-GO 2021 com Gabarito