Segundo a Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado

Segundo a Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado

 QUESTÃO 50

Segundo a Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, se o membro do Ministério Público presidente do procedimento investigatório criminal se convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública promoverá o seu arquivamento, fazendo-o fundamentadamente.

A promoção de arquivamento será submetida à apreciaçãodo:

a) Conselho Superior do Ministério Público.

b) Procurador-Geral de Justiça.

c) Juízo competente, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal.

d) Colégio de Procuradores de Justiça.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do

GABARITO:

c) Juízo competente, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal.

RESOLUÇÃO:

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QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Secretário Auxiliar MPE-GO 2021 com Gabarito