Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a

Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a

 QUESTÃO 42

Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa falsa.

a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

b) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. 

c) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

d) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do

GABARITO:

a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa verdadeira.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Secretário Auxiliar MPE-GO 2021 com Gabarito