A Lei Federal no 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

A Lei Federal no 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

IADES 2022 - QUESTÃO 46

A Lei Federal no 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

(A) O Banco do Brasil é o agente operador do FNHIS.

(B) Entre os benefícios do SNHIS, estão aqueles não caracterizados como subsídios financeiros destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção de moradias.

(C) O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do SNHIS poderá ser contemplado até duas vezes.

(D) É vedada a destinação de recursos do FNHIS para a produção de equipamentos comunitários em áreas caracterizadas de interesse social.

(E) Os recursos do FNHIS deverão ser aplicados de maneira centralizada, ou seja, da União para os projetos habitacionais.

QUESTÃO ANTERIOR:

- No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal n o 12.587/2012,

GABARITO:

(B) Entre os benefícios do SNHIS, estão aqueles não caracterizados como subsídios financeiros destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção de moradias.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Auxiliar de Fiscalização (Concurso IADES 2022 - CAU-SE) com Gabarito