A respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta.

IADES 2022 - QUESTÃO 47

(A) O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas à proteção e à defesa civil.

(B) Compete aos estados vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das edificações vulneráveis.

(D) A identificação e o mapeamento das áreas de risco competem aos estados e aos municípios.

(E) Os programas habitacionais promovidos pela União dispensam o atendimento a comunidades e moradores de área de risco.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A Lei Federal no 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

GABARITO:

(D) A identificação e o mapeamento das áreas de risco competem aos estados e aos municípios.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A Lei Federal nº 11.445/2005 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Auxiliar de Fiscalização (Concurso IADES 2022 - CAU-SE) com Gabarito