Maria recebeu de seu tio, em 2019, a posse de um automóvel de alto valor para facilitar seu transporte até

Maria recebeu de seu tio, em 2019, a posse de um automóvel de alto valor para facilitar seu transporte até

OAB 2022 XXXIV - QUESTÃO 23

Maria recebeu de seu tio, em 2019, a posse de um automóvel de alto valor para facilitar seu transporte até a faculdade. Em 2020, seu tio resolveu realizar, em favor de Maria, a doação do automóvel, sob condição suspensiva, por escritura pública. O evento previsto na condição era o de que Maria se formasse na faculdade até o fim do ano de 2021. Contudo, ela abandona a faculdade, escoando o ano de 2021 sem que se formasse. 

Diante desse cenário, à luz do CTN, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) 

A) é devido na data de efetiva transferência da posse do automóvel. 

B) é devido na data de efetiva lavratura da escritura pública de doação. 

C) não é devido, por se tratar de doação de bem móvel. 

D) não é devido, pois a doação não se tornou perfeita e acabada em virtude da ausência do implemento do evento previsto na condição.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O Município X, desejando fomentar os pequenos negócios de tinturaria e lavanderia na cidade

GABARITO:

D) não é devido, pois a doação não se tornou perfeita e acabada em virtude da ausência do implemento do evento previsto na condição.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2022 XXXIV Exame de Ordem Unificado (1ª fase) com Gabarito