Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de

Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de

OAB 2022 XXXIV - QUESTÃO 24

Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica. 

Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser 

A) a taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. 

B) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

C) a taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. 

D) a contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Maria recebeu de seu tio, em 2019, a posse de um automóvel de alto valor para facilitar seu transporte até

GABARITO:

B) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2022 XXXIV Exame de Ordem Unificado (1ª fase) com Gabarito