A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados,

UFAC 2022 - QUESTÃO 23

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Nesse panorama, é possível afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

a) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

b) Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

c) Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

d) Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

e) Previdência social, proteção e defesa da saúde.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Com relação aos Direitos Políticos com o advento da Constituição Republicana de 1988 possível afirmar

GABARITO:

d) Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO: