Sobre pessoas naturais e jurídicas, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA 2022 - QUESTÃO 31

a) De acordo com o sistema adotado, o marco inicial da personalidade ocorre com a concepção.

b) Com o advento da alteração legislativa (Lei nº 13.146/2015) o deficiente é, agora, pessoa plenamente capaz, salvo se não puder exprimir sua vontade – caso em que será considerado absolutamente incapaz, podendo, quando necessário, ter um curador nomeado em processo judicial.

c) O ato constitutivo é requisito formal exigido pela lei e se denomina estatuto. O ato constitutivo deve ser levado a registro para que comece, então, a existência legal da pessoa jurídica de direito público, que também depende de autorização do Poder Executivo.

d) De acordo com a “teoria maior”, a comprovação da fraude e do abuso por parte dos sócios constitui requisito para que o juiz possa ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, sobre consórcios públicos, analisar a sentença abaixo:

GABARITO:

d) De acordo com a “teoria maior”, a comprovação da fraude e do abuso por parte dos sócios constitui requisito para que o juiz possa ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- No que concerne ao mandado de segurança, analisar os itens abaixo:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Assessor Jurídico (Concurso OBJETIVA 2022) com Gabarito