De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, sobre consórcios públicos, analisar a sentença abaixo:

OBJETIVA 2022 -  QUESTÃO 30 De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, sobre consórcios públicos, analisar a sentença abaixo: O consórcio p...
OBJETIVA 2022 - QUESTÃO 30
De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, sobre consórcios públicos, analisar a sentença abaixo:

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções (1ª parte). É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos (2ª parte). 

A sentença está:

a) Totalmente correta.

b) Correta somente em sua 1ª parte.

c) Correta somente em sua 2ª parte.

d) Totalmente incorreta.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
a) Totalmente correta.

RESOLUÇÃO:
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