Conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TCU, embora ostentem personalidade de direito

FCC 2022 - QUESTÃO 21 Conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TCU, embora ostentem personalidade de direito privado,...
FCC 2022 - QUESTÃO 21
Conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TCU, embora ostentem personalidade de direito privado, aplicam-se aos serviços sociais autônomos criados em âmbito federal (“Sistema S”) algumas normas típicas do regime jurídico-administrativo, dentre elas, 

(A) a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

(B) o pagamento de suas dívidas por precatórios. 

(C) a competência da Justiça Federal para julgamento das ações em que forem parte. 

(D) a obrigatoriedade de concurso público para admissão de pessoal de caráter permanente. 

(E) a observância das regras constantes da legislação federal sobre licitações.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(A) a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

RESOLUÇÃO:
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