ENADE 2010: Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca do meio ambiente, assinale a opção correta

ENADE 2010: Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca do meio ambiente, assinale a opção correta

ENADE 2010: Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.

A) Por força do princípio constitucional da livre iniciativa, os recursos minerais podem ser explorados independentemente de autorização ou de concessão do poder público, mas o explorador deve promover a recuperação do meio ambiente degradado de acordo com as normas técnicas indicadas pela Administração.

B) Preservar os processos ecológicos essenciais, provendo o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas, é direito do povo e dever do Estado.

C) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense, a Serra do Mar, o Cerrado e a Caatinga são considerados patrimônio nacional, devendo sua utilização se dar na forma da lei, dentro de condições que assegurem a exploração controlada.

D) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

E) É da competência dos estados e do Distrito Federal definir a localização de usinas que operam com reator nuclear.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2010: A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n.º 9.433/97, tem como objetivo criar uma base legislativa única para a gestão da água no País.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Ambiental ENADE 2010 com Gabarito