Prova Concurso PM-MG - 2018 - Soldado da Polícia Militar (com Gabarito) Concurso: PM-MG - 2019 - Soldado Órgão/Instituição: Polícia ...
Concurso: PM-MG - 2019 - Soldado
Órgão/Instituição: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG)
Banca/Organizadora: Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG)
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Escolaridade: Médio
Aplicada em 02/09/2018
Prova PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
Passeio Noturno
Cheguei em casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos. Minha mulher, jogando paciência na cama, um copo de uísque na mesa de cabeceira, disse, sem tirar os olhos das cartas, você está com um ar cansado. Os sons da casa: minha filha no quarto dela treinando impostação de voz, a música quadrifônica do quarto do meu filho. Você não vai largar essa mala?, perguntou minha mulher, tira essa roupa, bebe um uisquinho, você precisa aprender a relaxar.
Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado e como sempre não fiz nada. Abri o volume de pesquisas sobre a mesa, não via as letras e números, eu esperava apenas. Você não pára de trabalhar, aposto que os teus sócios não trabalham nem a metade e ganham a mesma coisa, entrou a minha mulher na sala com o copo na mão, já posso mandar servir o jantar?
A copeira servia à francesa, meus filhos tinham crescido, eu e a minha mulher estávamos gordos. É aquele vinho que você gosta, ela estalou a língua com prazer. Meu filho me pediu dinheiro quando estávamos no cafezinho, minha filha me pediu dinheiro na hora do licor. Minha mulher nada pediu, nós tínhamos conta bancária conjunta. Vamos dar uma volta de carro?, convidei. Eu sabia que ela não ia, era hora da novela. Não sei que graça você acha em passear de carro todas as noites, também aquele carro custou uma fortuna, tem que ser usado, eu é que cada vez me apego menos aos bens materiais, minha mulher respondeu.
Os carros dos meninos bloqueavam a porta da garagem, impedindo que eu tirasse o meu. Tirei os carros dos dois, botei na rua, tirei o meu, botei na rua, coloquei os dois carros novamente na garagem, fechei a porta, essas manobras todas me deixaram levemente irritado, mas ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o reforço especial duplo de aço cromado, senti o coração bater apressado de euforia. Enfiei a chave na ignição, era um motor poderoso que gerava a sua força em silêncio, escondido no capô aerodinâmico. Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali não podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença, mas não aparecia ninguém em condições, comecei a ficar tenso, isso sempre acontecia, eu até gostava, o alívio era maior. Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. Ela caminhava apressadamente, carregando um embrulho de papel ordinário, coisas de padaria ou de quitanda, estava de saia e blusa, andava depressa, havia árvores na calçada, de vinte em vinte metros, um interessante problema a exigir uma grande dose de perícia. Apaguei as luzes do carro e acelerei. Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. Peguei a mulher acima dos joelhos, bem no meio das duas pernas, um pouco mais sobre a esquerda, um golpe perfeito, ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. Ainda deu para ver que o corpo todo desengonçado da mulher havia ido parar, colorido de sangue, em cima de um muro, desses baixinhos de casa de subúrbio.
Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.
A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia.
Referência: FONSECA, Rubem. Passeio Noturno, in: Contos Reunidos.
São Paulo: Companhia das Letras. 1994.
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO
Com base no texto “Passeio noturno” responda as questões abaixo:
QUESTÃO 01
Marque a alternativa CORRETA que corresponda ao perfil psicológico do personagem protagonista da história:
A. Possui hábitos incomuns aos demais cidadãos no tocante aos seus deveres do cotidiano, mas age de forma previsível e irrepreensível para satisfazer seus desejos íntimos.
B. Possui hábitos anormais aos demais cidadãos no tocante aos seus deveres do cotidiano, mas age de forma esperada e magistral para satisfazer seus desejos íntimos.
C. Possui hábitos incomuns aos demais cidadãos no tocante aos seus deveres do cotidiano, mas age de forma irreprovável e incensurável para satisfazer seus desejos íntimos.
D. Possui hábitos comuns aos demais cidadãos no tocante aos seus deveres do cotidiano, mas age de forma imprevisível e repreensível para satisfazer seus desejos íntimos.
RESPOSTA.
QUESTÃO 02
Leia o trecho apresentado e marque a alternativa CORRETA.
“(...) ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o reforço especial duplo de aço cromado, senti o coração bater apressado de euforia. (...). Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali não podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença (...).”
Baseado no trecho apresentado, podemos afirmar que o autor desvela uma personagem que demonstra:
A. Amor à máquina e a seus semelhantes.
B. Necessidade de guiar seu carro pelas ruas ermas da cidade.
C. Desprezo a seus semelhantes, um desejo de transgredir.
D. Medo de dirigir pela avenida Brasil por ser muito movimentada.
RESPOSTA.
QUESTÃO 03
Leia o trecho a seguir:
“(...) Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. (...) Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. (...) ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. (...).”
Marque a alternativa CORRETA que corresponda ao momento da narrativa que é evidenciado pelo trecho acima:
A. Momento ápice ou clímax da narrativa.
B. Momento subsequente ao ápice ou clímax da narrativa.
C. Momento do desfecho final da narrativa.
D. Momento introdutório da trama da narrativa.
RESPOSTA.
Leia o trecho a seguir:
“(...) Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. (...) Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. (...) ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. (...).”
Marque a alternativa CORRETA que corresponda ao momento da narrativa que é evidenciado pelo trecho acima:
A. Momento ápice ou clímax da narrativa.
B. Momento subsequente ao ápice ou clímax da narrativa.
C. Momento do desfecho final da narrativa.
D. Momento introdutório da trama da narrativa.
RESPOSTA.
QUESTÃO 04
Leia o fragmento a seguir e marque a alternativa CORRETA.
“Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.”
No fragmento, o autor demostra que o personagem se orgulha da sua perícia e do veículo intacto. No entanto, ao analisarmos todo o texto podemos afirmar que:
A. O personagem demonstra um sentimento de rejeição ao poder que lhe inspira a potência do carro.
B. O personagem demonstra um sentimento faccioso em relação ao sentimento altruísta que lhe inspira a sua vítima.
C. O personagem se inebria com a sensação de poder, materializada na potência do carro e na sua inigualável habilidade no uso da máquina.
D. O personagem demonstra um sentimento de pragmatismo em relação à potência do carro e sua habilidade no uso da máquina.
RESPOSTA.
Leia o fragmento a seguir e marque a alternativa CORRETA.
“Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.”
No fragmento, o autor demostra que o personagem se orgulha da sua perícia e do veículo intacto. No entanto, ao analisarmos todo o texto podemos afirmar que:
A. O personagem demonstra um sentimento de rejeição ao poder que lhe inspira a potência do carro.
B. O personagem demonstra um sentimento faccioso em relação ao sentimento altruísta que lhe inspira a sua vítima.
C. O personagem se inebria com a sensação de poder, materializada na potência do carro e na sua inigualável habilidade no uso da máquina.
D. O personagem demonstra um sentimento de pragmatismo em relação à potência do carro e sua habilidade no uso da máquina.
RESPOSTA.
QUESTÃO 05
Leia o fragmento a seguir e marque a alternativa CORRETA.
“A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia.”
De acordo com o fragmento apresentado, podemos afirmar que o protagonista vive em um mundo de:
A. Reflexão e integração.
B. Isolamento e fragmentação.
C. Relaxamento e dedicação.
D. Massificação e satisfação.
RESPOSTA.
Leia o fragmento a seguir e marque a alternativa CORRETA.
“A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia.”
De acordo com o fragmento apresentado, podemos afirmar que o protagonista vive em um mundo de:
A. Reflexão e integração.
B. Isolamento e fragmentação.
C. Relaxamento e dedicação.
D. Massificação e satisfação.
RESPOSTA.
QUESTÃO 06
Leia o trecho apresentado e responda à questão abaixo:
“A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia.”
Com base no trecho acima, marque a alternativa CORRETA que corresponda à inferência feita pela mulher em relação ao passeio de carro feito pelo marido:
A. A mulher inferiu que o passeio não seria uma maneira do marido liberar o estresse diário.
B. A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido, relaxado, conduzir o carro sem um objetivo específico.
C. A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido se ocupar com algo inútil que aumentasse o nível de estresse diário.
D. A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido liberar o estresse diário.
RESPOSTA.
Leia o trecho apresentado e responda à questão abaixo:
“A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia.”
Com base no trecho acima, marque a alternativa CORRETA que corresponda à inferência feita pela mulher em relação ao passeio de carro feito pelo marido:
A. A mulher inferiu que o passeio não seria uma maneira do marido liberar o estresse diário.
B. A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido, relaxado, conduzir o carro sem um objetivo específico.
C. A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido se ocupar com algo inútil que aumentasse o nível de estresse diário.
D. A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido liberar o estresse diário.
RESPOSTA.
GRAMÁTICA
QUESTÃO 07
De acordo com os critérios da seleção vocabular e emprego das variedades de língua padrão e não padrão, leia as orações a seguir e marque a alternativa CORRETA, de acordo com a norma culta.
A. A ansiedade era grande, mais a habilidade do condutor era maior.
B. Estava eufórico com o feito, mas relaxado o suficiente para voltar à casa.
C. O condutor fingia se surpreender mas e mas a cada instante.
D. Não era apenas um fugitivo, mais alguém feliz com o que acabara de fazer.
RESPOSTA.
De acordo com os critérios da seleção vocabular e emprego das variedades de língua padrão e não padrão, leia as orações a seguir e marque a alternativa CORRETA, de acordo com a norma culta.
A. A ansiedade era grande, mais a habilidade do condutor era maior.
B. Estava eufórico com o feito, mas relaxado o suficiente para voltar à casa.
C. O condutor fingia se surpreender mas e mas a cada instante.
D. Não era apenas um fugitivo, mais alguém feliz com o que acabara de fazer.
RESPOSTA.
QUESTÃO 08
Marque a alternativa que apresenta a justificativa CORRETA para o emprego das locuções e palavras em destaque nas orações abaixo:
1. Muitas das vezes que fui à igreja, ele estava lá.
2. Muitas vezes fui à biblioteca.
3. Ele marcou um horário com o dentista, a fim de verificar a situação de seus dentes.
4. O latim é uma língua afim com o italiano.
A. 1 - várias vezes; 2 - de um determinado número de vezes; 3 - afinidade; 4 - propósito.
B. 1 - sem um determinado número de vezes; 2 - de um determinado número de vezes; 3 – semelhança; 4 - razão.
C. 1 - de um determinado número de vezes; 2 - várias vezes; 3 - objetivo; 4 - semelhante.
D. 1 - de um indeterminado número de vezes; 2 - às vezes; 3 - semelhante; 4 - intento.
RESPOSTA.
Marque a alternativa que apresenta a justificativa CORRETA para o emprego das locuções e palavras em destaque nas orações abaixo:
1. Muitas das vezes que fui à igreja, ele estava lá.
2. Muitas vezes fui à biblioteca.
3. Ele marcou um horário com o dentista, a fim de verificar a situação de seus dentes.
4. O latim é uma língua afim com o italiano.
A. 1 - várias vezes; 2 - de um determinado número de vezes; 3 - afinidade; 4 - propósito.
B. 1 - sem um determinado número de vezes; 2 - de um determinado número de vezes; 3 – semelhança; 4 - razão.
C. 1 - de um determinado número de vezes; 2 - várias vezes; 3 - objetivo; 4 - semelhante.
D. 1 - de um indeterminado número de vezes; 2 - às vezes; 3 - semelhante; 4 - intento.
RESPOSTA.
QUESTÃO 09
Quanto ao emprego de pronomes, marque a alternativa CORRETA.
A. Os pneus, troquei-os logo após o passeio noturno.
B. Me espantei com a potência do motor e a rigidez dos parachoques.
C. Não maltratei-a, apenas acelerei até deixar ela caída em meio a poeira.
D. Depois, me encaminhei para casa eufórico e feliz.
RESPOSTA.
Quanto ao emprego de pronomes, marque a alternativa CORRETA.
A. Os pneus, troquei-os logo após o passeio noturno.
B. Me espantei com a potência do motor e a rigidez dos parachoques.
C. Não maltratei-a, apenas acelerei até deixar ela caída em meio a poeira.
D. Depois, me encaminhei para casa eufórico e feliz.
RESPOSTA.
QUESTÃO 10
Marque a alternativa que contenha a seleção de palavras para o preenchimento CORRETO dos espaços nas frases abaixo, na sequência em que aparecem:
1. Este teatro _________ vamos é mantido pela universidade.
2. O policial esteve no local ________ ocorrera o crime.
3. Domingo, _________ fomos ao clube, fez sol.
4. A cidade de _________ ele vem fica no norte do estado.
5. Já era noite, _________ a lua apareceu.
A. Onde, aonde, onde, aonde, onde.
B. Quando, aonde, aonde, aonde, aonde.
C. Onde, aonde, quando, onde, onde.
D. Aonde, onde, quando, onde, quando.
RESPOSTA.
Marque a alternativa que contenha a seleção de palavras para o preenchimento CORRETO dos espaços nas frases abaixo, na sequência em que aparecem:
1. Este teatro _________ vamos é mantido pela universidade.
2. O policial esteve no local ________ ocorrera o crime.
3. Domingo, _________ fomos ao clube, fez sol.
4. A cidade de _________ ele vem fica no norte do estado.
5. Já era noite, _________ a lua apareceu.
A. Onde, aonde, onde, aonde, onde.
B. Quando, aonde, aonde, aonde, aonde.
C. Onde, aonde, quando, onde, onde.
D. Aonde, onde, quando, onde, quando.
RESPOSTA.
DIREITO PENAL
QUESTÃO 11
Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis:
A. Menores de 21 (vinte e um) anos.
B. Menores de 16 (dezesseis) anos.
C. Menores de 18 (dezoito) anos.
D. Menores de 14 (quatorze) anos.
RESPOSTA.
Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis:
A. Menores de 21 (vinte e um) anos.
B. Menores de 16 (dezesseis) anos.
C. Menores de 18 (dezoito) anos.
D. Menores de 14 (quatorze) anos.
RESPOSTA.
QUESTÃO 12
Analise as assertivas abaixo em relação ao Código Penal:
I. Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
III. Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
IV. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Estão CORRETAS as assertivas:
A. I, II e III, apenas.
B. Todas estão corretas.
C. I, II e IV, apenas.
D. III e IV, apenas.
RESPOSTA.
Analise as assertivas abaixo em relação ao Código Penal:
I. Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
III. Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
IV. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Estão CORRETAS as assertivas:
A. I, II e III, apenas.
B. Todas estão corretas.
C. I, II e IV, apenas.
D. III e IV, apenas.
RESPOSTA.
QUESTÃO 13
Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.
A. Imputabilidade penal.
B. Estado de necessidade.
C. Legítima defesa.
D. Estrito cumprimento de dever legal.
RESPOSTA.
Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.
A. Imputabilidade penal.
B. Estado de necessidade.
C. Legítima defesa.
D. Estrito cumprimento de dever legal.
RESPOSTA.
QUESTÃO 14
Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
A. A pena de detenção deve ser cumprida exclusivamente em regime semiaberto.
B. Considera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
C. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
D. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
RESPOSTA.
Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
A. A pena de detenção deve ser cumprida exclusivamente em regime semiaberto.
B. Considera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
C. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
D. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
RESPOSTA.
QUESTÃO 15
Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal.
I. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode aumentar a pena.
II. Motivo fútil, traição, emboscada, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, são qualificadoras do crime de homicídio.
III. Se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.
IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Estão CORRETAS as assertivas:
A. II, III e IV, apenas.
B. II e III, apenas.
C. I, II e IV, apenas.
D. I e III, apenas.
RESPOSTA.
Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal.
I. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode aumentar a pena.
II. Motivo fútil, traição, emboscada, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, são qualificadoras do crime de homicídio.
III. Se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.
IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Estão CORRETAS as assertivas:
A. II, III e IV, apenas.
B. II e III, apenas.
C. I, II e IV, apenas.
D. I e III, apenas.
RESPOSTA.
QUESTÃO 16
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A descrição acima se refere a qual crime tipificado no Código Penal Brasileiro? Marque a alternativa CORRETA.
A. Concussão.
B. Peculato.
C. Corrupção passiva.
D. Apropriação indébita.
RESPOSTA.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A descrição acima se refere a qual crime tipificado no Código Penal Brasileiro? Marque a alternativa CORRETA.
A. Concussão.
B. Peculato.
C. Corrupção passiva.
D. Apropriação indébita.
RESPOSTA.
DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTÃO 17
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
A. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público.
B. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
C. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
D. O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma.
RESPOSTA.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
A. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público.
B. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
C. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
D. O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma.
RESPOSTA.
QUESTÃO 18
A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.
A. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
B. É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional.
C. Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares.
D. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
RESPOSTA.
A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.
A. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
B. É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional.
C. Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares.
D. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
RESPOSTA.
QUESTÃO 19
Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
A. Os Estados em hipótese alguma podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
B. Os Territórios Municipais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
C. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, farse-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
D. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
RESPOSTA.
Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
A. Os Estados em hipótese alguma podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
B. Os Territórios Municipais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
C. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, farse-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
D. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
RESPOSTA.
QUESTÃO 20
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:
A. Não há necessidade de comunicar o estado físico e mental do detido por crime contra o Estado, no momento de sua autuação.
B. A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
C. A prisão ou detenção de qualquer pessoa poderá ser superior a dez dias, independente de autorização do Poder Judiciário.
D. É autorizada a incomunicabilidade do preso.
RESPOSTA.
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:
A. Não há necessidade de comunicar o estado físico e mental do detido por crime contra o Estado, no momento de sua autuação.
B. A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
C. A prisão ou detenção de qualquer pessoa poderá ser superior a dez dias, independente de autorização do Poder Judiciário.
D. É autorizada a incomunicabilidade do preso.
RESPOSTA.
QUESTÃO 21
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.
A. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
B. Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.
C. O serviço militar é voluntário nos termos da lei.
D. Os membros das Forças Armadas são denominados policiais.
RESPOSTA.
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.
A. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
B. Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.
C. O serviço militar é voluntário nos termos da lei.
D. Os membros das Forças Armadas são denominados policiais.
RESPOSTA.
QUESTÃO 22
Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA.
A. Às polícias militares cabe, exclusivamente, a polícia repressiva criminal; aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.
B. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C. As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças complementares do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
RESPOSTA.
Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA.
A. Às polícias militares cabe, exclusivamente, a polícia repressiva criminal; aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.
B. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C. As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças complementares do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
RESPOSTA.
DIREITO PENAL MILITAR
QUESTÃO 23
São penas principais previstas no Código Penal Militar - CPM, EXCETO.
A. Exclusão das forças armadas.
B. Prisão.
C. Morte.
D. Detenção.
RESPOSTA.
São penas principais previstas no Código Penal Militar - CPM, EXCETO.
A. Exclusão das forças armadas.
B. Prisão.
C. Morte.
D. Detenção.
RESPOSTA.
QUESTÃO 24
Em relação aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:
I - Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
II - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
III - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância.
IV - Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.
V - Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
A alternativa CORRETA é:
A. Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
B. Somente a assertiva II está correta.
C. Todas as assertivas estão corretas.
D. Somente as assertivas I, II e V estão corretas.
RESPOSTA.
Em relação aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:
I - Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
II - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
III - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância.
IV - Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.
V - Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
A alternativa CORRETA é:
A. Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
B. Somente a assertiva II está correta.
C. Todas as assertivas estão corretas.
D. Somente as assertivas I, II e V estão corretas.
RESPOSTA.
QUESTÃO 25
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:
A. Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.
B. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
C. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.
D. Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.
RESPOSTA.
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:
A. Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.
B. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
C. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.
D. Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.
RESPOSTA.
QUESTÃO 26
O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojarse de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:
A. A pena é de reclusão, de um a dois anos. Se o fato é praticado durante solenidade militar, a pena é aumentada de um terço.
B. A pena é de até seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada da metade.
C. A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade.
D. A pena é de seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada de um terço.
RESPOSTA.
O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojarse de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:
A. A pena é de reclusão, de um a dois anos. Se o fato é praticado durante solenidade militar, a pena é aumentada de um terço.
B. A pena é de até seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada da metade.
C. A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade.
D. A pena é de seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada de um terço.
RESPOSTA.
QUESTÃO 27
Sobre a deserção, nos termos do Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo, e marque a alternativa CORRETA.
I. O crime de deserção se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por oito dias.
II. Tanto o oficial como a praça tem a mesma pena cominada quando cometerem a referida infração penal.
III. Se uma praça deixar de proceder contra desertor, sabendo onde este se encontra, cometerá o crime de omissão de militar.
IV. Um tio que der asilo a seu sobrinho, que é militar desertor, cometerá o crime de favorecimento a desertor.
A. Somente 01 (uma) alternativa é falsa.
B. Somente 02 (duas) alternativas são verdadeiras.
C. Todas são verdadeiras.
D. Somente 01 (uma) alternativa é verdadeira.
RESPOSTA.
Sobre a deserção, nos termos do Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo, e marque a alternativa CORRETA.
I. O crime de deserção se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por oito dias.
II. Tanto o oficial como a praça tem a mesma pena cominada quando cometerem a referida infração penal.
III. Se uma praça deixar de proceder contra desertor, sabendo onde este se encontra, cometerá o crime de omissão de militar.
IV. Um tio que der asilo a seu sobrinho, que é militar desertor, cometerá o crime de favorecimento a desertor.
A. Somente 01 (uma) alternativa é falsa.
B. Somente 02 (duas) alternativas são verdadeiras.
C. Todas são verdadeiras.
D. Somente 01 (uma) alternativa é verdadeira.
RESPOSTA.
QUESTÃO 28
Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:
A. O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar.
B. O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação.
C. O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
D. O militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.
RESPOSTA.
Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:
A. O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar.
B. O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação.
C. O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
D. O militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.
RESPOSTA.
ESTATÍSTICA
QUESTÃO 29
O gerente de uma empresa, com um total de 150 funcionários, realizou um experimento com o objetivo de verificar o consumo de água dos funcionários durante o turno de trabalho. Foram selecionados, aleatoriamente, 50 funcionários e mensurada a quantidade de litros de água consumida por cada um, no período de 30 dias. Sabe-se, também, que cada funcionário teve a mesma probabilidade de ser incluído na seleção. Com base nestas informações, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
(1) Quantidade total de funcionários da empresa.
(2) Consumo de litros de água por funcionário.
(3) 50 funcionários selecionados aleatoriamente.
(4) Técnica utilizada para seleção da amostra.
( ) Variável contínua.
( ) Amostra.
( ) Amostragem. Aleatória simples.
( ) População.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
A. 4, 2, 3, 1.
B. 2, 1, 4, 3.
C. 3, 2, 1, 4.
D. 2, 3, 4, 1.
RESPOSTA.
O gerente de uma empresa, com um total de 150 funcionários, realizou um experimento com o objetivo de verificar o consumo de água dos funcionários durante o turno de trabalho. Foram selecionados, aleatoriamente, 50 funcionários e mensurada a quantidade de litros de água consumida por cada um, no período de 30 dias. Sabe-se, também, que cada funcionário teve a mesma probabilidade de ser incluído na seleção. Com base nestas informações, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
(1) Quantidade total de funcionários da empresa.
(2) Consumo de litros de água por funcionário.
(3) 50 funcionários selecionados aleatoriamente.
(4) Técnica utilizada para seleção da amostra.
( ) Variável contínua.
( ) Amostra.
( ) Amostragem. Aleatória simples.
( ) População.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
A. 4, 2, 3, 1.
B. 2, 1, 4, 3.
C. 3, 2, 1, 4.
D. 2, 3, 4, 1.
RESPOSTA.
QUESTÃO 30
Analise a tabela de distribuição de frequência abaixo:
Sabe-se que f é a frequência absoluta, fac é a frequência absoluta acumulada, fr% é a frequência relativa (percentual) e frac% é a frequência relativa (percentual) acumulada. Considerando as informações da tabela, é CORRETO afirmar que os valores de A, B, C, D, são respectivamente:
A. 41; 89; 30,50; 90,50.
B. 48; 89; 30,50; 25,00.
C. 41; 61; 25,00; 90,50.
D. 48; 79; 44,50; 90,50.
RESPOSTA.
Analise a tabela de distribuição de frequência abaixo:
Sabe-se que f é a frequência absoluta, fac é a frequência absoluta acumulada, fr% é a frequência relativa (percentual) e frac% é a frequência relativa (percentual) acumulada. Considerando as informações da tabela, é CORRETO afirmar que os valores de A, B, C, D, são respectivamente:
A. 41; 89; 30,50; 90,50.
B. 48; 89; 30,50; 25,00.
C. 41; 61; 25,00; 90,50.
D. 48; 79; 44,50; 90,50.
RESPOSTA.
QUESTÃO 31
O 150º Batalhão é responsável pela 301ª CIA PM, 302ª CIA PM, 303ª CIA PM e 304ª CIA PM. Nesse Batalhão, no ano de 2017, todas as CIAS PM obtiveram redução percentual (%) nos crimes em relação ao ano de 2016. Com base nas informações contidas no gráfico abaixo, marque a alternativa CORRETA.
A. A 301ª CIA PM obteve maior redução percentual que a 304ª CIA PM.
B. A 303ª CIA PM conseguiu reduzir os crimes em 25%.
C. A 303ª CIA PM obteve menor redução percentual que a 302ª CIA PM.
D. A 302ª CIA PM conseguiu reduzir os crimes em 12%.
RESPOSTA.
O 150º Batalhão é responsável pela 301ª CIA PM, 302ª CIA PM, 303ª CIA PM e 304ª CIA PM. Nesse Batalhão, no ano de 2017, todas as CIAS PM obtiveram redução percentual (%) nos crimes em relação ao ano de 2016. Com base nas informações contidas no gráfico abaixo, marque a alternativa CORRETA.
A. A 301ª CIA PM obteve maior redução percentual que a 304ª CIA PM.
B. A 303ª CIA PM conseguiu reduzir os crimes em 25%.
C. A 303ª CIA PM obteve menor redução percentual que a 302ª CIA PM.
D. A 302ª CIA PM conseguiu reduzir os crimes em 12%.
RESPOSTA.
QUESTÃO 32
O Comandante da 500ª CIA PM promoveu um torneio operacional, de forma que os militares da CIA PM foram divididos em 04 equipes para realizarem 03 provas distintas, no valor de 10 pontos cada uma, com os seguintes temas: técnica policial-militar, abordagem a veículos e controle de distúrbios. As provas teriam pesos 3, 2 e 1, respectivamente.
Considerando a média ponderada de cada equipe, marque a alternativa CORRETA.
A. A Equipe Alpha obteve média ponderada inferior à Equipe Charlie.
B. A Equipe Bravo obteve média ponderada de 8,25.
C. A Equipe Delta obteve a mesma média ponderada que a equipe Alpha.
D. A Equipe Charlie obteve média ponderada superior à Equipe Delta.
RESPOSTA.
O Comandante da 500ª CIA PM promoveu um torneio operacional, de forma que os militares da CIA PM foram divididos em 04 equipes para realizarem 03 provas distintas, no valor de 10 pontos cada uma, com os seguintes temas: técnica policial-militar, abordagem a veículos e controle de distúrbios. As provas teriam pesos 3, 2 e 1, respectivamente.
Considerando a média ponderada de cada equipe, marque a alternativa CORRETA.
A. A Equipe Alpha obteve média ponderada inferior à Equipe Charlie.
B. A Equipe Bravo obteve média ponderada de 8,25.
C. A Equipe Delta obteve a mesma média ponderada que a equipe Alpha.
D. A Equipe Charlie obteve média ponderada superior à Equipe Delta.
RESPOSTA.
DIREITOS HUMANOS
QUESTÃO 33
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.
A. É assegurada prioridade especial às mulheres maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B. É assegurada prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
C. É assegurada prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D. É assegurada prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
RESPOSTA.
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.
A. É assegurada prioridade especial às mulheres maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B. É assegurada prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
C. É assegurada prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D. É assegurada prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
RESPOSTA.
QUESTÃO 34
Quanto às normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, estabelecidas na Lei n. 9.807/99, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).
( ) A União, os Estados e o Distrito Federal poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria exclusivamente com entidades não governamentais objetivando a realização dos programas.
( ) A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.
( ) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas, por questões de segurança, não terão a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.
( ) A solicitação objetivando ingresso no programa deverá ser encaminhada ao órgão executor apenas pelo representante do Ministério Público e pela autoridade policial que conduz a investigação criminal.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
A. V, F, V, F.
B. F, F, V, V.
C. F, V, F, F.
D. V, V, F, V.
RESPOSTA.
Quanto às normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, estabelecidas na Lei n. 9.807/99, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).
( ) A União, os Estados e o Distrito Federal poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria exclusivamente com entidades não governamentais objetivando a realização dos programas.
( ) A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.
( ) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas, por questões de segurança, não terão a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.
( ) A solicitação objetivando ingresso no programa deverá ser encaminhada ao órgão executor apenas pelo representante do Ministério Público e pela autoridade policial que conduz a investigação criminal.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
A. V, F, V, F.
B. F, F, V, V.
C. F, V, F, F.
D. V, V, F, V.
RESPOSTA.
QUESTÃO 35
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.
( ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.
( ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
A. V, F, F, V, F.
B. F, F, V, F, V.
C. F, V, F, V, F.
D. V, F, V, F, V.
RESPOSTA.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.
( ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.
( ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
A. V, F, F, V, F.
B. F, F, V, F, V.
C. F, V, F, V, F.
D. V, F, V, F, V.
RESPOSTA.
QUESTÃO 36
Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA, com base na Lei n. 9.455/97 que define os crimes de tortura.
A. Constitui, também, crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
B. O crime de tortura é inafiançável, hediondo, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
C. A condenação pelo crime de tortura acarretará a suspensão não remunerada, até o cumprimento total da pena, do cargo, função ou emprego público.
D. O condenado por crime de tortura, na conduta comissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto sem direito a progressão inicial de regime.
RESPOSTA.
Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA, com base na Lei n. 9.455/97 que define os crimes de tortura.
A. Constitui, também, crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
B. O crime de tortura é inafiançável, hediondo, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
C. A condenação pelo crime de tortura acarretará a suspensão não remunerada, até o cumprimento total da pena, do cargo, função ou emprego público.
D. O condenado por crime de tortura, na conduta comissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto sem direito a progressão inicial de regime.
RESPOSTA.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
QUESTÃO 37
Com base no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - CEDM – Lei n. 14.310/02, marque a alternativa CORRETA.
A. A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo e educativo.
B. A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.
C. A advertência consiste em uma censura formal ao transgressor.
D. A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM.
RESPOSTA.
Com base no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - CEDM – Lei n. 14.310/02, marque a alternativa CORRETA.
A. A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo e educativo.
B. A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.
C. A advertência consiste em uma censura formal ao transgressor.
D. A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM.
RESPOSTA.
QUESTÃO 38
Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n. 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:
A. Conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.
B. Proporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
C. Negar ou obstar emprego em empresa privada.
D. Autorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
RESPOSTA.
Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n. 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:
A. Conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.
B. Proporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
C. Negar ou obstar emprego em empresa privada.
D. Autorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
RESPOSTA.
QUESTÃO 39
Com base na Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.
A. Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança.
B. Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto.
C. A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.
D. O homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.
RESPOSTA.
Com base na Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.
A. Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança.
B. Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto.
C. A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.
D. O homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.
RESPOSTA.
QUESTÃO 40
Com base na Lei n. 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.
A. O direito de representação deverá ser exercido por meio de petição dirigida somente ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada e ainda para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção administrativa.
B. Constitui, também, abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
C. São regulados pela Lei n. 4.898/65 o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções ou fora dela, cometerem abusos.
D. Não constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção.
RESPOSTA.
Com base na Lei n. 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.
A. O direito de representação deverá ser exercido por meio de petição dirigida somente ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada e ainda para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção administrativa.
B. Constitui, também, abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
C. São regulados pela Lei n. 4.898/65 o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções ou fora dela, cometerem abusos.
D. Não constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção.
RESPOSTA.
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