(CESPE 2020) De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo

QUESTÃO 71

(CESPE 2020) De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever

A) a revelação de informações sigilosas, ainda que com o consentimento expresso do interessado.

B) a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, sem ordem judicial.

C) a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda que observadas as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

D) o fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras relativas a operações de crédito adimplidas, para formação de histórico de crédito.

E) a transferência, à autoridade tributária, de informações relativas a operações com cartão de crédito que permitam identificar a natureza dos gastos efetuados.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

GABARITO:
E) a transferência, à autoridade tributária, de informações relativas a operações com cartão de crédito que permitam identificar a natureza dos gastos efetuados.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito