OAB: José, tutor da criança Z, soube que Juarez vem oferecendo recompensa àqueles que lhe entregam

OAB: José, tutor da criança Z, soube que Juarez vem oferecendo recompensa àqueles que lhe entregam crianças ou adolescentes em caráter definitivo

OAB: José, tutor da criança Z, soube que Juarez vem oferecendo  recompensa àqueles que lhe entregam crianças ou  adolescentes em caráter definitivo. Entusiasmado com a  quantia oferecida, José promete entregar a criança  exatamente dez dias após o início da negociação.

José contou  aos seus vizinhos que não queria mais “ter trabalho com o  menino”. Indignada, Marieta, vizinha de José, comunicou  imediatamente o fato à autoridade policial, que conseguiu  impedir a entrega da criança Z a Juarez.

Nesse caso, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente,  assinale a afirmativa correta.

A) A promessa de entrega de Z, por si só, já configura infração  penal, do mesmo modo que o seria em caso de efetiva  entrega da criança.

B) Somente a efetiva entrega da criança mediante paga ou  recompensa configuraria a prática de infração penal tanto para quem entrega quanto para quem oferece o valor  pecuniário.

C) Tratar-se-ia de infração penal somente se a criança Z fosse  filho de José, sendo a figura do tutor atípica para esse tipo de infração penal, não se podendo aplicar analogia para a  configuração de crime.

D) Somente incorre na pena pela prática de infração penal o  sujeito que oferece a paga ou recompensa, sendo atípica para o responsável legal a mera promessa de entrega da  criança.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O Ministério Público moveu ação civil pública em face do estado A1 e do município A2, e em favor dos interesses da criança B, que precisava realizar um procedimento cirúrgico indispensável à manutenção de sua saúde, ao custo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual a família não tinha como custear.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) A promessa de entrega de Z, por si só, já configura infração  penal, do mesmo modo que o seria em caso de efetiva  entrega da criança.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de  segurança denominado airbag do motorista, apenas para o  caso de colisões frontais.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito