OAB: Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal domiciliado no Brasil

OAB: Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal domiciliado no Brasil

OAB: Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca,  estando o casal domiciliado no Brasil. Durante um cruzeiro  marítimo, na Grécia, ela, após a ceia, veio a falecer em razão  de uma intoxicação alimentar. Alexia, quando ainda era noiva  de Túlio, havia realizado um testamento em Lisboa, dispondo  sobre os seus bens, entre eles, três apartamentos situados no  Rio de Janeiro.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale a  afirmativa correta.

A) Se houver discussão acerca da validade do testamento, no  que diz respeito à observância das formalidades, deverá  ser aplicada a legislação brasileira, pois Alexia encontrava-  se domiciliada no Brasil.

B) Se houver discussão acerca da validade do testamento, no  que diz respeito à observância das formalidades, deverá  ser aplicada a legislação portuguesa, local em que foi  realizado o ato de disposição da última vontade de Alexia.

C) A autoridade judiciária brasileira não é competente para  proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto  Alexia faleceu na Grécia, e não no Brasil. 

D) Se houver discussão acerca do regime sucessório, deverá  ser aplicada a legislação sueca, em razão da nacionalidade  do de cujus.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sanção penal.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Se houver discussão acerca da validade do testamento, no  que diz respeito à observância das formalidades, deverá  ser aplicada a legislação portuguesa, local em que foi  realizado o ato de disposição da última vontade de Alexia.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida  organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios  de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da  Interpol, após ter ingressado irregularmente em território  nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua  deportação promovida, por não se retirar voluntariamente.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito