OAB: A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores”

OAB: A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores”

OAB: A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na  Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores” os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para  apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias  antes do início do recesso forense, deve ser contado do  seguinte modo:

A) o prazo recomeça sua contagem, desde o início, no  primeiro dia útil após o fim do recesso.

B) o prazo retoma sua contagem de onde parou, no primeiro  dia útil após o fim do recesso.

C) o prazo continua a ser contado, prorrogando-se apenas o  seu termo final para o primeiro dia útil após o fim do  recesso.

D) o prazo se encerra ao atingir seu termo final, em razão da  possibilidade de se cumprir o prazo por peticionamento eletrônico.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

B) o prazo retoma sua contagem de onde parou, no primeiro  dia útil após o fim do recesso.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A sociedade empresária “V” Ltda., executada em ação  trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando  testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de  que não se tratava de processo de conhecimento.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito